SÃO PAULO/PORTO ALEGRE (Reuters) - Determinações da Justiça eleitoral sobre o uso da Internet atingiram as candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB), que concorre à prefeitura de São Paulo, e de Manuela D'Ávila (PCdoB), candidata à prefeitura de Porto Alegre (RS).
Em São Paulo, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1a Zona Eleitoral, determinou nesta segunda-feira que Alckmin retire de sua página de campanha na Internet vídeos veiculados no site YouTube e deixe de instalar links para que o usuário possa acessar essas imagens.
"A página do candidato não pode ser relacionada com outros sites gratuitos, como forma de extensão da propaganda eleitoral", diz o juiz.
A decisão, em caráter liminar, é fruto de representação da coligação São Paulo no Rumo Certo, de Gilberto Kassab (DEM). O juiz rejeitou, no entanto, como pretendia a representação, que a campanha de Alckmin retire as imagens do próprio YouTube.
"Não há como ser verificada a responsabilidade dos representados na inserção dos vídeos contidos na página da Internet conhecida como YouTube e tampouco é possível a retirada coercitiva desses vídeos daquele site", afirma o juiz, mencionando a liberdade de expressão como garantia pela manutenção dos vídeos hospedados no YouTube.
A assessoria de Alckmin informou que os links foram retirados preventivamente, quando a representação foi impetrada na semana passada.
Em Porto Alegre, a liminar da Justiça eleitoral foi mais longe ao determinar a retirada de uma comunidade do Orkut e de um vídeo do YouTube relacionados à candidata Manuela d'Ávila por considerar que veiculam material de campanha da deputada à prefeitura.
A decisão de sexta-feira do juiz Ricardo Hermann da 1a zona eleitoral foi tomada a partir de uma representação do Ministério Público Eleitoral.
Segundo a assessoria do TRE-RS, o juiz entendeu que, pelas normas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos podem ter uma única forma de exibição na Internet. A equipe de Manuela alega dificuldades para cumprir a decisão.
"Não fomos nós que criamos a comunidade no Orkut e teremos dificuldades técnicas para retirar", disse Gustavo Alves, assessor de comunicação de Manuela.
Além da comunidade no Orkut e do vídeo no YouTube citados na liminar, existem outras duas comunidades e vários vídeos disponíveis sobre Manuela. Ela possui ainda dez perfis no Orkut e uma página oficial de seu mandato como deputada.
Oficialmente, nenhum seria de responsabilidade de sua campanha, mas a candidatura da jovem deputada comunista reconhece a Internet como um poderoso aliado. O desafio é adequar as ferramentas à legislação eleitoral.
"Estamos investindo tudo o que é possível, dentro da rigidez desta legislação, para disponibilizar o máximo de informações para o eleitor", disse Alves.
(Reportagem de Carmen Munari e Sinara Sandri)
Fonte: Reuters
Pauta do TCE verá contas de cinco prefeitos e oito Câmaras
Cinco prefeitos e oito Mesas Diretoras de Câmaras Municipais têm processos de prestação de contas públicas inscritos na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (16).
A lista inclui as contas de 2005 dos prefeitos de Santa Rita (Marcos Ubiratan), Itatuba (Renato Lacerda Martins), Caaporã (Jeane Nazário dos Santos), Lastro (José Vivaldo Diniz) e Queimadas (Saulo Leal Ernesto de Melo). E, ainda, as contas de 2006 das Câmaras de Coxixola, Boqueirão, Várzea, Olho D’água, Marizópolis, Coremas, Frei Martinho e Umbuzeiro (2005, neste último caso).
Compõem a mesma pauta as contas de 2005 do Fundo Estadual e da Secretaria de Saúde do Estado assinadas, em ambos os casos, por dois gestores: Paulo Roberto Galdino Cavalcanti, período de 1º a 20 de janeiro) e Reginaldo Tavares de Albuquerque (de 21 de janeiro a 31 de dezembro do citado exercício).
A Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur) terá o julgamento das contas de 2005 e o Fundo Municipal de Assistência Social de João Pessoa, o das contas de 2006. As sessões plenárias do TCE ocorrem, costumeiramente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas.
A lista inclui as contas de 2005 dos prefeitos de Santa Rita (Marcos Ubiratan), Itatuba (Renato Lacerda Martins), Caaporã (Jeane Nazário dos Santos), Lastro (José Vivaldo Diniz) e Queimadas (Saulo Leal Ernesto de Melo). E, ainda, as contas de 2006 das Câmaras de Coxixola, Boqueirão, Várzea, Olho D’água, Marizópolis, Coremas, Frei Martinho e Umbuzeiro (2005, neste último caso).
Compõem a mesma pauta as contas de 2005 do Fundo Estadual e da Secretaria de Saúde do Estado assinadas, em ambos os casos, por dois gestores: Paulo Roberto Galdino Cavalcanti, período de 1º a 20 de janeiro) e Reginaldo Tavares de Albuquerque (de 21 de janeiro a 31 de dezembro do citado exercício).
A Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur) terá o julgamento das contas de 2005 e o Fundo Municipal de Assistência Social de João Pessoa, o das contas de 2006. As sessões plenárias do TCE ocorrem, costumeiramente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas.
O prefeito de Umbuzeiro vai se defender junto ao TCE-PB, de denuncia feita pelo Vereador Clodoval.
Publicado no D.O.E. Edição do dia 17/06/2008
Prazo para DEFESA de 15 DIAS, até 02/07/2008
ATOS DO TRIBUNAL PLENO – NOTIFICAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE DEFESA – PRAZO IMPRORROGÁVEL: 15
DIAS:
PROC. TC 1069/08 – (Denúncia) – Genival Paulino de Sousa,
Prefeito do Município de SUMÉ;
PROC. TC 1091/08 – (Denúncia) – Edvardo Herculano de Lima,
Prefeito do Município de LAGOA SECA;
PROC. TC 1185/08 – (Denúncia) – Antônio Fernandes de Lima,
Prefeito do Município de UMBUZEIRO;
PROC. TC 1387/08 – (Denúncia) – Fábio Fernandes Fonseca,
Prefeito do Município de MAMANGUAPE;
PROC. TC 1685/07 – (Prestação de Contas) – Ricardo José Motta
Dubeux, ex-Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento
da Paraíba – CINEP;
PROC. TC 1758/07 – (Prestação de Contas) – Flávio Sátiro
Fernandes Filho, Presidente da Fundação Casa de José
Américo;
PROC. TC 2131/08 – (Prestação de Contas) – Cléa Cordeiro
Rodrigues, Diretora Presidente da Empresa Paraibana de Turismo
S/A – PBTUR;
PROC. TC 2048/07 – (Prestação de Contas) – Damião Feliciano da
Silva e Jurandir Antônio Xavier, respectivamente ex-Secretário e
Secretário da SECTMA – Secretaria de Estado da Ciência e
Tecnologia e do Meio Ambiente;
PROC. TC 2102/07 – (Prestação de Contas) – Lea Santana
Praxedes, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de CABEDELO;
PROC. TC 1235/04 – (Prestação de Contas) – Antônio Hervázio
Bezerra Cavalcanti e Demétrius Faustino de Souza,
respectivamente ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de JOÃO
PESSOA e seu Advogado;
PROC. TC 2215/07 – (Prestação de Contas) – Luiz Cláudio Régis
Marinho e Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho, respectivamente
Prazo para DEFESA de 15 DIAS, até 02/07/2008
ATOS DO TRIBUNAL PLENO – NOTIFICAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE DEFESA – PRAZO IMPRORROGÁVEL: 15
DIAS:
PROC. TC 1069/08 – (Denúncia) – Genival Paulino de Sousa,
Prefeito do Município de SUMÉ;
PROC. TC 1091/08 – (Denúncia) – Edvardo Herculano de Lima,
Prefeito do Município de LAGOA SECA;
PROC. TC 1185/08 – (Denúncia) – Antônio Fernandes de Lima,
Prefeito do Município de UMBUZEIRO;
PROC. TC 1387/08 – (Denúncia) – Fábio Fernandes Fonseca,
Prefeito do Município de MAMANGUAPE;
PROC. TC 1685/07 – (Prestação de Contas) – Ricardo José Motta
Dubeux, ex-Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento
da Paraíba – CINEP;
PROC. TC 1758/07 – (Prestação de Contas) – Flávio Sátiro
Fernandes Filho, Presidente da Fundação Casa de José
Américo;
PROC. TC 2131/08 – (Prestação de Contas) – Cléa Cordeiro
Rodrigues, Diretora Presidente da Empresa Paraibana de Turismo
S/A – PBTUR;
PROC. TC 2048/07 – (Prestação de Contas) – Damião Feliciano da
Silva e Jurandir Antônio Xavier, respectivamente ex-Secretário e
Secretário da SECTMA – Secretaria de Estado da Ciência e
Tecnologia e do Meio Ambiente;
PROC. TC 2102/07 – (Prestação de Contas) – Lea Santana
Praxedes, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de CABEDELO;
PROC. TC 1235/04 – (Prestação de Contas) – Antônio Hervázio
Bezerra Cavalcanti e Demétrius Faustino de Souza,
respectivamente ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de JOÃO
PESSOA e seu Advogado;
PROC. TC 2215/07 – (Prestação de Contas) – Luiz Cláudio Régis
Marinho e Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho, respectivamente
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