MP recebe relatório da CGU e pode acionar 60 gestores públicos da PB. Umbuzeiro, investigado.

ADJA BRITO
O promotor Hamilton de Souza Neves Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Ministério Público Estadual (MPE-PB), encaminhou aos promotores de 57 cidades paraibanas levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que apontam uma série de irregularidades cometidas por 60 gestores públicos. São prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e diretores de escolas que deverão responder na Justiça por desmandos administrativos.
Hamilton Neves explicou que obras inacabadas, saques sem comprovação dos gastos, irregularidades em licitações e uso de notas fiscais clonadas são algumas das principais irregularidades constatadas pela CGU por ocasião do Programa de Fiscalização de Municípios, conhecido como Corrupção Zero. “Os indícios de fraudes em licitações continuam sendo os problemas mais comuns”, ressaltou.
O promotor ainda apontou que há irregularidades no cadastro do Programa Bolsa Família, onde funcionários das prefeituras recebem o benefício; uso indevido dos recursos, oriundos do Ministério da Saúde, para aplicação em atenção básica; pagamentos por obras e serviços não realizados; irregularidades na aplicação da verba e na estrutura do PSF (Programa de Saúde da Família, do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); do Programa de Merenda Escolar e na aquisição de transporte escolar e ambulâncias.
De acordo com Hamilton Neves, os relatórios foram entregues ao MP para que tome as providências, ajuizando as ações que se fizessem necessárias. “Individualizamos, em CDs, as informações de acordo com cada promotoria e oficiamos aos promotores, da área do 1º Caop, enviando o material anexo”, afirmou.
Ele disse também que está disponibilizando aos demais promotores de Justiça que atuam no interior do Estado, os CDs, contendo peças jurídicas e material de apoio para que possam ser ajuizadas as ações. “Estando comprovadas as irregularidades apontadas, os gestores serão responsabilizados, no âmbito civil e criminal”, enfatizou Hamilton Neves.
Na Paraíba, além do Estado que foi fiscalizado nos quesitos Educação e Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Assistência Social e Transporte, 57 municípios passaram pela fiscalização dos auditores da CGU. Todos apresentaram irregularidades mesmo sendo problemas administrativos menores. Foram fiscalizados recursos federais na ordem de mais de R$ 638,4 milhões para as cidades e R$ 253 milhões para o Estado nas duas áreas.



PREFEITOS PAGAM POR OBRA NÃO EXECUTADA

Na Paraíba, a operação dura, em média, um mês e envolveu cerca de 20 fiscais da CGU, quando há necessidade busca-se apoio de técnicos e auditores de outros órgãos como o INSS, Receita Federal e delegacias regionais dos ministérios. Os auditores fazem uma verdadeira varredura em todos os documentos.
Em praticamente todos os municípios fiscalizados há problemas estruturais ou indícios de desvio de verbas, envolvendo programas como o Bolsa Escola, Merenda Escolar, Erradicação do Trabalho Infantil, Atendimento à Criança e ao Adolescente. Outra descoberta dos auditores é que empresas contratadas sem licitação geralmente são de parentes dos prefeitos, estão em endereços inexistentes e recebem por serviços que não realizaram. Uma prática corriqueira, segundo os relatórios da CGU, é simular a concorrência nas licitações na modalidade “carta-convite”, usando empresas de fachada, que não existem ou têm sócios e endereços em comum.
Também foram constatadas transferências irregulares de recursos de convênio para conta corrente da prefeitura e da Tesouraria Geral do Estado e ausência de retenção da contribuição previdenciária de contratos temporários e até mesmo de servidores municípios fiscalizados.
Existem casos de uso mascarado com notas fiscais falsas, simulação de pagamentos, saques em dinheiro e emissão de cheques sem fundo e também casos de servidores fantasmas nas folhas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de unidades escolares que não existiam, mas estavam incluídas nos gastos.
Relação das cidades
Alagoa Grande, Alagoinha, Alhandra, Arara, Araruna, Araçagi, Areia, Alagoa Nova, Bananeiras, Bayeux, Belém, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cruz do Espírito Santo, Esperança, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Lucena, Mamanguape, Mari, Pedra de Fogo, Pilar, Pilões, Pitimbu, Pirpirituba, Remígio, Rio Tinto, Santa Rita, Sapé, Serraria, Solânea, UMBUZEIRO, Itaporanga, Piancó, São João do Cariri, Conceição, Ibiara, Prata, Ouro Velho, Uiraúna, Poço Dantas, Princesa Isabel, Pombal, São Bentinho, Soledade, Santa Luzia, Juazeirinho, Catolé do Rocha, Bom Sucesso, Pocinhos, Puxinanã, São João do Rio do Peixe e Bernadino Batista.

Caro cidadão

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para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e
municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados
é ampliar a transparência pública e
estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram obtidos do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no dia 20/06/2008 e,
eventualmente, os valores poderão ser atualizados após o envio desta mensagem.

Os convênios do município de UMBUZEIRO/PB que receberam seu último repasse no
período de 14/06/2008 a 20/06/2008 estão relacionados abaixo:

--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 625221
Objeto: ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A ASSISTENCIA FINANCEIRA, VISANDO A AQUISICAO
DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, DE TRANSPORTE COLETIVO, DESTINADO
EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE DIARIO DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA, CONFORME PROJETO
APRESENTADO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR.
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Total: R$170.973,00
Data da Última Liberação: 19/06/2008
Valor da Última Liberação: R$170.973,00
--------------------------------------------------------------------------------

Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br)
para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.



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PF prende prefeito de Toritama e mais cinco por desvio de verbas em PE

da Folha Online

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira durante uma operação o prefeito de Toritama, José Marcelo Marques de Andrade e Silva, e outras cinco pessoas envolvidas no desvio de verbas repassadas pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

O dinheiro, segundo a PF, era desviado através da prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais, sendo este órgão responsável pelo pagamento às prefeituras municipais para posterior repasse aos hospitais dos municípios e particulares que têm convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde).

A operação, batizada de "Gestão Plena", cumpriu seis mandados de prisão temporária e 16 de busca e apreensão, sendo sete em sedes de Prefeituras de Pernambuco.

Além do prefeito, foram presos os secretários Elizabeth Gonçalves da Silva e Giovany Bezerra Calado; o advogado Alberto Salles de Assunção Santos; e dois ex-funcionários terceirizados da Secretaria de Saúde, Joaquim José do Nascimento e Leonardo Carvalho da Costa.

A Polícia federal informou que o montante desviado é de cerca de R$ 2,5 milhões, entre os anos de 2005 e 2007.

As investigações sobre o esquema tiveram início há cerca de um ano, e cerca de 70 policiais federais participaram da operação.

Os acusados devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema de informação e peculato, entre outros.

Bolsa Familia em Umbuzeiro

REQUERIMENTO
(Do Sr. Rômulo Gouveia)



Requer o envio de Indicação ao
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, relativa à apuração de denúncia das
práticas abusivas, aplicada pelo atual Prefeito
do município paraibano de Umbuzeiro, ocorrida
no Programa Bolsa Família.

Senhor Presidente:
o
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1
, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja encaminhada ao
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Indicação em anexo,
sugerindo a apuração relativa à denúncia das práticas abusivas, aplicada pelo
atual Prefeito do município paraibano de Umbuzeiro, ocorridas no Programa
Bolsa Família.
Sala das Sessões, em de de 2007.

Deputado RÔMULO GOUVEIA

o
INDICAÇÃO N , DE 2007
(Do Sr. Rômulo Gouveia)



Sugere a apuração de denúncia relativa
às práticas abusivas, aplicada pela atual gestão
municipal do município paraibano de Umbuzeiro,
ocorrida no Programa Bolsa Família.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome:
Tendo em vista denúncia formulada pela Câmara de Vereadores
do Município paraibano de Umbuzeiro, ao Ministério Público, referente ao Programa
Federal Bolsa Família subordinado diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, se faz necessário sua interveniência.
Segundo denúncia, rogando os bons préstimos desse Ministério,
no sentido de coibir a repetição dos hábitos realizados pelo gestor do Poder Executivo
Municipal, contrárias e acintosas às determinações emanadas pelo Ministério Público, e
a salutar prática da rotina administrativa:

Vencimento
Nº Nome do Função/Cargo na
Valor (R$)

Beneficiário Prefeitura Municipal de Umbuzeiro-PB
01 Adriana Izaura da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 426,16
02 Ana Maria de Souza Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 449,24
Barbosa
03 Antônio Freire Barbosa Veículo locado à Prefeitura e 800,00
Comerciante
04 Claudeci de Moura da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 426,16
05 Edilene Barbosa Leal de Professora no Distrito de Oratório 603,26
Brito
06 Jesuíta da ConceiçGomes
07 José Vanderlei Vieira do Eletricista da Prefeitura 456,00
Amaral
08 Josineide da Cruz de Lima Secretaria de Diretoria Escolar 480,00
09 Luzinete Cardoso da Silva Esposo é Diretor de Divisão da 380,00
Prefeitura
10 Luzinete Vieira da Silva Auxiliar de Serviços Gerais/Posto de 399,00
Saúde
11 Maria de Fátima Diniz da Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 518,48
Silva
12 Maria da Conceição Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 422,08
Medeiros
13 Marina Lopes da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 529,18
e Esposo é Policial Militar da Paraíba
14 Marlene Félix de Santana Gari Municipal 495,40
15 Ozani Gomes Pereira Professora Municipal 581,52
16 Paula Aleixo B. do Veículo locado à Prefeitura e 800,00
Nascimento Comerciante
17 Rilda Maria de Lima Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 437,00
e Esposo João Eugênio de Lima 380,00
Vigilante
18 Edenita do Nascimento Esposo com Veículo locado à Prefeitura -
Barbosa
19 Maria de Fátima Freire da Aposentada e tem filha c/Professora 790,00
Silva
20 Severina Izaura B. de Esposo Mamedes M. de Souza e 426,00
Souza Vigilante
21 Terezinha Brasiliana de Merendeira Municipal 553,00
Freitas
22 Vilma Maria da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 463,16
23 Prefeitura Municipal de Beneficiaria do Bolsa Família 275,00
Umbuzeiro

Desse modo e por se tratar de assunto de extrema importância,
esta casa considera imprescindível saber quais as medidas serão tomadas pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, haja vista não haver outro
meio que não apelar a quem de direito, para que não sejam prejudicados principalmente
os habitantes e famílias carentes do município paraibano de Umbuzeiro.
Sala das Sessões, em de de 2007.

Deputado RÔMULO GOUVEIA ão L. Agente de Saúde -

Rede de combate a corrupção leva corruptos para a cadeia

No Canal Futura, veja como as cidades estão se organizando para combater os casos de corrupção envolvendo prefeitos, vereadores e servidores municipais. As redes de combate à corrupção conseguem levar os corruptos para a cadeia.

Canal Futura
Sexta, 13/6
às 21:00h
Horário alternativo:
Dom 15:00

FÓRUM DE COMBATE A CORRUPÇÃO VAI AO TRE CONTRA CANDIDATOS' SUJOS'

Segunda, 2 de Junho de 2008 - 09h13
Fórum de combate à corrupção vai ao TRE contra candidatos 'sujos'
Representantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) vai visitar esta semana o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Nilo Ramalho, a quem solicitarão que políticos com “nomes sujos” tenham candidaturas barradas para as eleições de outubro próximo.
O coordenador da entidade, advogado João Ricardo Coelho, adiantou que também pretende procurar com o procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, para pedir que os promotores de todo o Estado fiscalizem e questionem e legitimidade e legalidade de candidaturas com pendências judiciais. “Vamos entregar ao presidente do TRE e ao procurador eleitoral a Carta de Brasília, além de solicitarmos o empenho de ambos na luta contra candidaturas de políticos com nomes sujos”, afirmou Coelho.
A Carta de Brasília é um documento aprovado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral durante encontro realizado na Capital Federal que foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. Nele, o MCCE, composto por juízes, promotores e advogados eleitorais, cita sugestões para melhorar o processo eleitoral brasileiro.
Os representantes do MCCE defendem a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da execução imediata das decisões referentes às condutas vedadas em eleições. Além disso, o grupo propõe a participação dos cartórios eleitorais como espaços para coletas de assinaturas para viabilizar a apresentação de projetos de iniciativa popular. Leia mais detalhes na edição do Jornal CORREIO desta segunda-feira (2)
Vanderlan Farias

TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 1,7 mi no Pará

TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 1,7 mi no Pará
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Curionópolis (PA) e o ex-prefeito Sebastião Curió Rodrigues de Moura a pagar R$ 1.741.671,25, em valor atualizado, por uso irregular do dinheiro repassado para a cidade pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo a apuração do TCU, os recursos foram utilizados em atividades diferentes das do Fundef, financiando aquisições de combustível, hospedagem, alimentação, compra de computadores, contratação irregular de serviços de informática, conserto de geladeiras e bebedouros. O ex-prefeito também terá de devolver mais R$ 242.054,62, valor atualizado, ao Fundef e pagar multa de R$ 32.885,68. O prazo para o pagamento é de 15 dias. Cabe recurso da decisão
Agencia Estado - 2/6/2008 9:15