Assunto: Consulta Convênios - Novas Liberações de Recursos - Município de Umbuzeiro/PB
Data: 29-10-2008 00:31:31 BRST
De: cadastro.convenio@cgu.gov.br
Para: Destinatários
Caro cidadão,
Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e
estimular a participação e o controle social.
Os dados dos convênios aqui relacionados foram obtidos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no dia 25/10/2008 e, eventualmente, os valores poderão ser atualizados após o envio desta mensagem.
Os convênios do município de UMBUZEIRO/PB que receberam seu último repasse no período de 19/10/2008 a 25/10/2008 estão relacionados abaixo:
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Número Convênio: 633517
Objeto: Objeto: Festividades Santo Antônio, São João eSão Pedro.
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Total: R$112.000,00
Data da Última Liberação: 20/10/2008
Valor da Última Liberação: R$112.000,00
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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.
Ministério Público Federal quer sanar irregularidades no Bolsa Família Da Ascom do MPR em Campina Grande
O Ministério Público Federal em Campina Grande enviou recomendação para 73 municípios do estado da Paraíba, para que seja realizado um levantamento entre os beneficiários do Programa Bolsa Família e entre as demais famílias de baixa renda de cada município.
O objetivo é sanar eventuais irregularidades na execução do mencionado programa do governo federal. As recomendações, assinadas pelo procurador da República Victor Carvalho Veggi, foram expedidas no âmbito do Inquérito Civil Público nº 1.24.001.000115/2006-09.
Através do levantamento enseja-se, especialmente, excluir beneficiários que não preencham os requisitos legais para a obtenção do benefício (devendo tal decisão ser devidamente fundamentada com apresentação das provas que a basearam), bem como cobrar as quantias indevidamente recebidas pelos beneficiários do programa, na forma do artigo 34 do Decreto nº 5.209/2004. Visa-se, ainda, a aplicação de multa ao agente público ou privado de entidade conveniada ou contratada que tenha possibilitado a obtenção do proveito da referida irregularidade, na forma do artigo 35, inciso III, do mesmo decreto, após procedimento apuratório que garanta a ampla defesa e o contraditório dos envolvidos.
O levantamento recomendando pelo MPF também objetiva dar ensejo ao cadastramento e recadastramento de famílias em situação de pobreza no cadastro único do governo federal, de forma permanente, a partir de dados coletados em visitas aos locais de maior concentração de pobreza do município (favelas, comunidades ribeirinhas, povoados rurais etc), devendo tais dados, tanto quanto possível, serem confrontados com a prova da renda da família.
A recomendação enviada para cada cidade fixa o prazo máximo de 20 dias (a serem contados da data de recebimento do documento pelo município) para que as providências sejam iniciadas. No entanto, o MPF estabeleceu, ainda, o prazo de 10 dias para que o gestor de cada cidade informe se acatará, ou não, a recomendação do órgão. Em caso negativo ou na falta de resposta por parte dos municípios, o Ministério Público Federal em Campina Grande adotará as medidas judiciais pertinentes. As recomendações foram assinadas em 15 de setembro.
As recomendações foram enviadas para as seguintes cidades: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Araruna, Areia, Areial, Assunção, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Boa Vista, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Camalaú, Campina Grande, Campo de Santana, Caraúbas, Casserengue, Caturité, Congo, Coxixola, Cuité, Damião, Fagundes, Frei Martinho, Imaculada, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juru, Lagoa Seca, Livramento, Mãe D'água, Maturéia, Montadas, Monteiro, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedro Régis, Picuí, Pocinhos, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santa Cecília, Santa Luzia, Santa Terezinha, Santo André, São Domingos do Cariri, São José de Ramos, São Sebastião da Lagoa de Roça, Serra Redonda, Solânea, Soledade, Sumé, Taperoá, Tavares, Teixeira, Tenório, Umbuzeiro, Várzea e Zabelê.
Todos os municípios citados estão jurisdicionados (são de competência) à Procuradoria da República em Campina Grande.
URL: http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matler.asp?newsId=51236
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O objetivo é sanar eventuais irregularidades na execução do mencionado programa do governo federal. As recomendações, assinadas pelo procurador da República Victor Carvalho Veggi, foram expedidas no âmbito do Inquérito Civil Público nº 1.24.001.000115/2006-09.
Através do levantamento enseja-se, especialmente, excluir beneficiários que não preencham os requisitos legais para a obtenção do benefício (devendo tal decisão ser devidamente fundamentada com apresentação das provas que a basearam), bem como cobrar as quantias indevidamente recebidas pelos beneficiários do programa, na forma do artigo 34 do Decreto nº 5.209/2004. Visa-se, ainda, a aplicação de multa ao agente público ou privado de entidade conveniada ou contratada que tenha possibilitado a obtenção do proveito da referida irregularidade, na forma do artigo 35, inciso III, do mesmo decreto, após procedimento apuratório que garanta a ampla defesa e o contraditório dos envolvidos.
O levantamento recomendando pelo MPF também objetiva dar ensejo ao cadastramento e recadastramento de famílias em situação de pobreza no cadastro único do governo federal, de forma permanente, a partir de dados coletados em visitas aos locais de maior concentração de pobreza do município (favelas, comunidades ribeirinhas, povoados rurais etc), devendo tais dados, tanto quanto possível, serem confrontados com a prova da renda da família.
A recomendação enviada para cada cidade fixa o prazo máximo de 20 dias (a serem contados da data de recebimento do documento pelo município) para que as providências sejam iniciadas. No entanto, o MPF estabeleceu, ainda, o prazo de 10 dias para que o gestor de cada cidade informe se acatará, ou não, a recomendação do órgão. Em caso negativo ou na falta de resposta por parte dos municípios, o Ministério Público Federal em Campina Grande adotará as medidas judiciais pertinentes. As recomendações foram assinadas em 15 de setembro.
As recomendações foram enviadas para as seguintes cidades: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Araruna, Areia, Areial, Assunção, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Boa Vista, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Camalaú, Campina Grande, Campo de Santana, Caraúbas, Casserengue, Caturité, Congo, Coxixola, Cuité, Damião, Fagundes, Frei Martinho, Imaculada, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juru, Lagoa Seca, Livramento, Mãe D'água, Maturéia, Montadas, Monteiro, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedro Régis, Picuí, Pocinhos, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santa Cecília, Santa Luzia, Santa Terezinha, Santo André, São Domingos do Cariri, São José de Ramos, São Sebastião da Lagoa de Roça, Serra Redonda, Solânea, Soledade, Sumé, Taperoá, Tavares, Teixeira, Tenório, Umbuzeiro, Várzea e Zabelê.
Todos os municípios citados estão jurisdicionados (são de competência) à Procuradoria da República em Campina Grande.
URL: http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matler.asp?newsId=51236
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QUANTIDADE DE ELEITORES POR MUNICÍPIO,NA REGIÃO DE UMBUZEIRO.
AROEIRAS 15.010
UMBUZEIRO 5.804
GADO BRAVO 5.484
NATUBA 6.588
SANTA CECILIA DE UMBUZEIRO 5.608
Transferência de Recursos,para Umbuzeiro.
Transferência de Recursos
Selecione a AÇÃO de seu interesse para obter o detalhamento do Valor Destinado.
UF: PARAÍBA Exercício: 2008
Total destinado ao Estado: R$ 2.746.402.833,99
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.147.549.458,52
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 1.598.853.375,47
Total destinado ao município UMBUZEIRO: R$ 4.424.240,20
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Valor Destinado
Assistência Social 2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho PETI-JORNADA 49.480,00
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 36.132,80
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental PNATE 25.354,34
Educação 0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola 170.973,00
Saúde 8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros 62.947,50
Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho PETI - BOLSA 5.025,00
Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.700, de 2003) Garantia Safra 208.340,00
Encargos Especiais 0C33 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB 1.007.890,34
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 1.807.487,00
Saúde 0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Registro e Controle de Doenças 1.646,89
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde 8.234,45
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 3.600,00
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 235.902,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 15.398,90
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 10.966,76
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As informações apresentadas no Portal são de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem)
Dados de maio de 2002 a junho de 2008.
Recomenda-se visualizar em resolução 800x600
Selecione a AÇÃO de seu interesse para obter o detalhamento do Valor Destinado.
UF: PARAÍBA Exercício: 2008
Total destinado ao Estado: R$ 2.746.402.833,99
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.147.549.458,52
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 1.598.853.375,47
Total destinado ao município UMBUZEIRO: R$ 4.424.240,20
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Valor Destinado
Assistência Social 2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho PETI-JORNADA 49.480,00
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 36.132,80
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental PNATE 25.354,34
Educação 0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola 170.973,00
Saúde 8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros 62.947,50
Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho PETI - BOLSA 5.025,00
Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.700, de 2003) Garantia Safra 208.340,00
Encargos Especiais 0C33 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB 1.007.890,34
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 1.807.487,00
Saúde 0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Registro e Controle de Doenças 1.646,89
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde 8.234,45
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 3.600,00
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 235.902,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 15.398,90
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 10.966,76
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As informações apresentadas no Portal são de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem)
Dados de maio de 2002 a junho de 2008.
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NEPOTISMO EM UMBUZEIRO- PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBUZEIRO
GABINETE DO PREFEITO:
419 Antônio Fernandes de Lima Provento ao Prefeito Municipal Sede 7,000.00
421 Igor Rafael Lima de Aguiar Provento ao Chefe de Gabinete Sede 1000.00
Andreza A. Fernades de Lima Provento como Fiscal de Obra Sede 380.00
Gustavo Diego de Souza Provento como Secretario Municipal Sede 1.102.67
Adriana Aguiar Fernandes de Lima Provento a Secretaria Sede 1,000.00
Sebastião Itamar de Souza Abastecimento c/ água a parte da população do municipio Sede 630.00
José Emilio de Souza Provento como diretor divisão Sede 510.15
Sebastião Itamar de Souza Abastecimento c/ água a parte da população do Sítio Sede 1800.00
419 Antônio Fernandes de Lima Provento ao Prefeito Municipal Sede 7,000.00
421 Igor Rafael Lima de Aguiar Provento ao Chefe de Gabinete Sede 1000.00
Andreza A. Fernades de Lima Provento como Fiscal de Obra Sede 380.00
Gustavo Diego de Souza Provento como Secretario Municipal Sede 1.102.67
Adriana Aguiar Fernandes de Lima Provento a Secretaria Sede 1,000.00
Sebastião Itamar de Souza Abastecimento c/ água a parte da população do municipio Sede 630.00
José Emilio de Souza Provento como diretor divisão Sede 510.15
Sebastião Itamar de Souza Abastecimento c/ água a parte da população do Sítio Sede 1800.00
Veja e acompanhe tudo sobreo portal Umbuzeiro
LOGO MARCA DA CORRUPÇÃO EM UMBUZEIRO
DINHEIRO PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE UMBUZEIRO
UF: PB Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI: 570319 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Nº Original: CR.NR.0199839-14
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE PORTAL
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 70.000,00
Valor Liberado: 70.000,00
Publicação: 27/09/2006
Início da Vigência: 01/09/2006
Fim da Vigência: 29/08/2008
Valor Contrapartida: 20.283,00
Data Última Liberação: 07/11/2007
Valor Última Liberação: 70.000,00
PF investiga se há elo entre I-licitação com escândalo das notas em CG; bando atuava em 40 cidades
17:58 | 20.08.2008
O superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Cláudio Ferreira Gomes, declarou que Operação I-licitação investigará se existe ligação entre o esquema para fraudar licitações com o escândalo das notas frias na cidade de Campina Grande. A maioria das prisões ocorreu na cidade.
Gomes disse, porém, que a PF não investigou gestores públicos até o momento. Mas já rastreou operações da quadrilha em pelo menos 40 cidades paraibanas.
As informações foram dadas em entrevista coletiva concedida no final da tarde desta quarta-feira, 20, onde revelou detalhes da Operação I-licitação, realizada na Paraíba durante o dia de hoje.
A Operação prendeu 12 pessoas acusadas de fraudar licitações e sonegar impostos. Foram nove presos em Campina Grande, dois em João Pessoa e um na cidade de Esperança, interior do Estado.
De acordo com o superintendente da PF, as fraudes eram, em sua maioria, cometidas em licitações de obras. Os presos ainda utilizavam nomes de cidadão comuns para abrir empresas e realizar ilicitudes.
Outra forma de agir dos acusados, de acordo com Ferreira, era participar de licitações, ganhar e passar os serviços para outras empresas e com isso ganhavam comissões que variavam entre 5% e 10% do valor total da obra.
O delegado não revelou nomes dos presos e das empresas que são acusadas alegando que a investigação corre em segredo de justiça e que os presos estão colaborando e fornecendo informações novas.
Para cada licitação fraudada pelo esquema será instaurado um inquérito para investigar os crimes.
Sobre a participação de prefeitos e gestores públicos, Cláudio informou que ainda não começaram as investigações neste sentido, mas, assegurou que isso será feito e tão logo encontrado alguma prova da ação dessas pessoas serão tomadas as providencias cabidas.
“Tão logo existam qualquer indício de participação de prefeitos que possuem prerrogativa de foro, no caso o inquérito geralmente é encaminhado ao Poder Judiciário para analise e verificação para ver se é o caso de encaminhamento para o Tribunal Regional Federal”, declarou.
Marcos Wéric
WSCOM Online
O superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Cláudio Ferreira Gomes, declarou que Operação I-licitação investigará se existe ligação entre o esquema para fraudar licitações com o escândalo das notas frias na cidade de Campina Grande. A maioria das prisões ocorreu na cidade.
Gomes disse, porém, que a PF não investigou gestores públicos até o momento. Mas já rastreou operações da quadrilha em pelo menos 40 cidades paraibanas.
As informações foram dadas em entrevista coletiva concedida no final da tarde desta quarta-feira, 20, onde revelou detalhes da Operação I-licitação, realizada na Paraíba durante o dia de hoje.
A Operação prendeu 12 pessoas acusadas de fraudar licitações e sonegar impostos. Foram nove presos em Campina Grande, dois em João Pessoa e um na cidade de Esperança, interior do Estado.
De acordo com o superintendente da PF, as fraudes eram, em sua maioria, cometidas em licitações de obras. Os presos ainda utilizavam nomes de cidadão comuns para abrir empresas e realizar ilicitudes.
Outra forma de agir dos acusados, de acordo com Ferreira, era participar de licitações, ganhar e passar os serviços para outras empresas e com isso ganhavam comissões que variavam entre 5% e 10% do valor total da obra.
O delegado não revelou nomes dos presos e das empresas que são acusadas alegando que a investigação corre em segredo de justiça e que os presos estão colaborando e fornecendo informações novas.
Para cada licitação fraudada pelo esquema será instaurado um inquérito para investigar os crimes.
Sobre a participação de prefeitos e gestores públicos, Cláudio informou que ainda não começaram as investigações neste sentido, mas, assegurou que isso será feito e tão logo encontrado alguma prova da ação dessas pessoas serão tomadas as providencias cabidas.
“Tão logo existam qualquer indício de participação de prefeitos que possuem prerrogativa de foro, no caso o inquérito geralmente é encaminhado ao Poder Judiciário para analise e verificação para ver se é o caso de encaminhamento para o Tribunal Regional Federal”, declarou.
Marcos Wéric
WSCOM Online
Decisões por uso da Internet atingem Alckmin e Manuela D'Ávila
SÃO PAULO/PORTO ALEGRE (Reuters) - Determinações da Justiça eleitoral sobre o uso da Internet atingiram as candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB), que concorre à prefeitura de São Paulo, e de Manuela D'Ávila (PCdoB), candidata à prefeitura de Porto Alegre (RS).
Em São Paulo, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1a Zona Eleitoral, determinou nesta segunda-feira que Alckmin retire de sua página de campanha na Internet vídeos veiculados no site YouTube e deixe de instalar links para que o usuário possa acessar essas imagens.
"A página do candidato não pode ser relacionada com outros sites gratuitos, como forma de extensão da propaganda eleitoral", diz o juiz.
A decisão, em caráter liminar, é fruto de representação da coligação São Paulo no Rumo Certo, de Gilberto Kassab (DEM). O juiz rejeitou, no entanto, como pretendia a representação, que a campanha de Alckmin retire as imagens do próprio YouTube.
"Não há como ser verificada a responsabilidade dos representados na inserção dos vídeos contidos na página da Internet conhecida como YouTube e tampouco é possível a retirada coercitiva desses vídeos daquele site", afirma o juiz, mencionando a liberdade de expressão como garantia pela manutenção dos vídeos hospedados no YouTube.
A assessoria de Alckmin informou que os links foram retirados preventivamente, quando a representação foi impetrada na semana passada.
Em Porto Alegre, a liminar da Justiça eleitoral foi mais longe ao determinar a retirada de uma comunidade do Orkut e de um vídeo do YouTube relacionados à candidata Manuela d'Ávila por considerar que veiculam material de campanha da deputada à prefeitura.
A decisão de sexta-feira do juiz Ricardo Hermann da 1a zona eleitoral foi tomada a partir de uma representação do Ministério Público Eleitoral.
Segundo a assessoria do TRE-RS, o juiz entendeu que, pelas normas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos podem ter uma única forma de exibição na Internet. A equipe de Manuela alega dificuldades para cumprir a decisão.
"Não fomos nós que criamos a comunidade no Orkut e teremos dificuldades técnicas para retirar", disse Gustavo Alves, assessor de comunicação de Manuela.
Além da comunidade no Orkut e do vídeo no YouTube citados na liminar, existem outras duas comunidades e vários vídeos disponíveis sobre Manuela. Ela possui ainda dez perfis no Orkut e uma página oficial de seu mandato como deputada.
Oficialmente, nenhum seria de responsabilidade de sua campanha, mas a candidatura da jovem deputada comunista reconhece a Internet como um poderoso aliado. O desafio é adequar as ferramentas à legislação eleitoral.
"Estamos investindo tudo o que é possível, dentro da rigidez desta legislação, para disponibilizar o máximo de informações para o eleitor", disse Alves.
(Reportagem de Carmen Munari e Sinara Sandri)
Fonte: Reuters
Em São Paulo, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1a Zona Eleitoral, determinou nesta segunda-feira que Alckmin retire de sua página de campanha na Internet vídeos veiculados no site YouTube e deixe de instalar links para que o usuário possa acessar essas imagens.
"A página do candidato não pode ser relacionada com outros sites gratuitos, como forma de extensão da propaganda eleitoral", diz o juiz.
A decisão, em caráter liminar, é fruto de representação da coligação São Paulo no Rumo Certo, de Gilberto Kassab (DEM). O juiz rejeitou, no entanto, como pretendia a representação, que a campanha de Alckmin retire as imagens do próprio YouTube.
"Não há como ser verificada a responsabilidade dos representados na inserção dos vídeos contidos na página da Internet conhecida como YouTube e tampouco é possível a retirada coercitiva desses vídeos daquele site", afirma o juiz, mencionando a liberdade de expressão como garantia pela manutenção dos vídeos hospedados no YouTube.
A assessoria de Alckmin informou que os links foram retirados preventivamente, quando a representação foi impetrada na semana passada.
Em Porto Alegre, a liminar da Justiça eleitoral foi mais longe ao determinar a retirada de uma comunidade do Orkut e de um vídeo do YouTube relacionados à candidata Manuela d'Ávila por considerar que veiculam material de campanha da deputada à prefeitura.
A decisão de sexta-feira do juiz Ricardo Hermann da 1a zona eleitoral foi tomada a partir de uma representação do Ministério Público Eleitoral.
Segundo a assessoria do TRE-RS, o juiz entendeu que, pelas normas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos podem ter uma única forma de exibição na Internet. A equipe de Manuela alega dificuldades para cumprir a decisão.
"Não fomos nós que criamos a comunidade no Orkut e teremos dificuldades técnicas para retirar", disse Gustavo Alves, assessor de comunicação de Manuela.
Além da comunidade no Orkut e do vídeo no YouTube citados na liminar, existem outras duas comunidades e vários vídeos disponíveis sobre Manuela. Ela possui ainda dez perfis no Orkut e uma página oficial de seu mandato como deputada.
Oficialmente, nenhum seria de responsabilidade de sua campanha, mas a candidatura da jovem deputada comunista reconhece a Internet como um poderoso aliado. O desafio é adequar as ferramentas à legislação eleitoral.
"Estamos investindo tudo o que é possível, dentro da rigidez desta legislação, para disponibilizar o máximo de informações para o eleitor", disse Alves.
(Reportagem de Carmen Munari e Sinara Sandri)
Fonte: Reuters
Pauta do TCE verá contas de cinco prefeitos e oito Câmaras
Cinco prefeitos e oito Mesas Diretoras de Câmaras Municipais têm processos de prestação de contas públicas inscritos na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (16).
A lista inclui as contas de 2005 dos prefeitos de Santa Rita (Marcos Ubiratan), Itatuba (Renato Lacerda Martins), Caaporã (Jeane Nazário dos Santos), Lastro (José Vivaldo Diniz) e Queimadas (Saulo Leal Ernesto de Melo). E, ainda, as contas de 2006 das Câmaras de Coxixola, Boqueirão, Várzea, Olho D’água, Marizópolis, Coremas, Frei Martinho e Umbuzeiro (2005, neste último caso).
Compõem a mesma pauta as contas de 2005 do Fundo Estadual e da Secretaria de Saúde do Estado assinadas, em ambos os casos, por dois gestores: Paulo Roberto Galdino Cavalcanti, período de 1º a 20 de janeiro) e Reginaldo Tavares de Albuquerque (de 21 de janeiro a 31 de dezembro do citado exercício).
A Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur) terá o julgamento das contas de 2005 e o Fundo Municipal de Assistência Social de João Pessoa, o das contas de 2006. As sessões plenárias do TCE ocorrem, costumeiramente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas.
A lista inclui as contas de 2005 dos prefeitos de Santa Rita (Marcos Ubiratan), Itatuba (Renato Lacerda Martins), Caaporã (Jeane Nazário dos Santos), Lastro (José Vivaldo Diniz) e Queimadas (Saulo Leal Ernesto de Melo). E, ainda, as contas de 2006 das Câmaras de Coxixola, Boqueirão, Várzea, Olho D’água, Marizópolis, Coremas, Frei Martinho e Umbuzeiro (2005, neste último caso).
Compõem a mesma pauta as contas de 2005 do Fundo Estadual e da Secretaria de Saúde do Estado assinadas, em ambos os casos, por dois gestores: Paulo Roberto Galdino Cavalcanti, período de 1º a 20 de janeiro) e Reginaldo Tavares de Albuquerque (de 21 de janeiro a 31 de dezembro do citado exercício).
A Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur) terá o julgamento das contas de 2005 e o Fundo Municipal de Assistência Social de João Pessoa, o das contas de 2006. As sessões plenárias do TCE ocorrem, costumeiramente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas.
O prefeito de Umbuzeiro vai se defender junto ao TCE-PB, de denuncia feita pelo Vereador Clodoval.
Publicado no D.O.E. Edição do dia 17/06/2008
Prazo para DEFESA de 15 DIAS, até 02/07/2008
ATOS DO TRIBUNAL PLENO – NOTIFICAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE DEFESA – PRAZO IMPRORROGÁVEL: 15
DIAS:
PROC. TC 1069/08 – (Denúncia) – Genival Paulino de Sousa,
Prefeito do Município de SUMÉ;
PROC. TC 1091/08 – (Denúncia) – Edvardo Herculano de Lima,
Prefeito do Município de LAGOA SECA;
PROC. TC 1185/08 – (Denúncia) – Antônio Fernandes de Lima,
Prefeito do Município de UMBUZEIRO;
PROC. TC 1387/08 – (Denúncia) – Fábio Fernandes Fonseca,
Prefeito do Município de MAMANGUAPE;
PROC. TC 1685/07 – (Prestação de Contas) – Ricardo José Motta
Dubeux, ex-Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento
da Paraíba – CINEP;
PROC. TC 1758/07 – (Prestação de Contas) – Flávio Sátiro
Fernandes Filho, Presidente da Fundação Casa de José
Américo;
PROC. TC 2131/08 – (Prestação de Contas) – Cléa Cordeiro
Rodrigues, Diretora Presidente da Empresa Paraibana de Turismo
S/A – PBTUR;
PROC. TC 2048/07 – (Prestação de Contas) – Damião Feliciano da
Silva e Jurandir Antônio Xavier, respectivamente ex-Secretário e
Secretário da SECTMA – Secretaria de Estado da Ciência e
Tecnologia e do Meio Ambiente;
PROC. TC 2102/07 – (Prestação de Contas) – Lea Santana
Praxedes, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de CABEDELO;
PROC. TC 1235/04 – (Prestação de Contas) – Antônio Hervázio
Bezerra Cavalcanti e Demétrius Faustino de Souza,
respectivamente ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de JOÃO
PESSOA e seu Advogado;
PROC. TC 2215/07 – (Prestação de Contas) – Luiz Cláudio Régis
Marinho e Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho, respectivamente
Prazo para DEFESA de 15 DIAS, até 02/07/2008
ATOS DO TRIBUNAL PLENO – NOTIFICAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE DEFESA – PRAZO IMPRORROGÁVEL: 15
DIAS:
PROC. TC 1069/08 – (Denúncia) – Genival Paulino de Sousa,
Prefeito do Município de SUMÉ;
PROC. TC 1091/08 – (Denúncia) – Edvardo Herculano de Lima,
Prefeito do Município de LAGOA SECA;
PROC. TC 1185/08 – (Denúncia) – Antônio Fernandes de Lima,
Prefeito do Município de UMBUZEIRO;
PROC. TC 1387/08 – (Denúncia) – Fábio Fernandes Fonseca,
Prefeito do Município de MAMANGUAPE;
PROC. TC 1685/07 – (Prestação de Contas) – Ricardo José Motta
Dubeux, ex-Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento
da Paraíba – CINEP;
PROC. TC 1758/07 – (Prestação de Contas) – Flávio Sátiro
Fernandes Filho, Presidente da Fundação Casa de José
Américo;
PROC. TC 2131/08 – (Prestação de Contas) – Cléa Cordeiro
Rodrigues, Diretora Presidente da Empresa Paraibana de Turismo
S/A – PBTUR;
PROC. TC 2048/07 – (Prestação de Contas) – Damião Feliciano da
Silva e Jurandir Antônio Xavier, respectivamente ex-Secretário e
Secretário da SECTMA – Secretaria de Estado da Ciência e
Tecnologia e do Meio Ambiente;
PROC. TC 2102/07 – (Prestação de Contas) – Lea Santana
Praxedes, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de CABEDELO;
PROC. TC 1235/04 – (Prestação de Contas) – Antônio Hervázio
Bezerra Cavalcanti e Demétrius Faustino de Souza,
respectivamente ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de JOÃO
PESSOA e seu Advogado;
PROC. TC 2215/07 – (Prestação de Contas) – Luiz Cláudio Régis
Marinho e Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho, respectivamente
MP recebe relatório da CGU e pode acionar 60 gestores públicos da PB. Umbuzeiro, investigado.
ADJA BRITO
O promotor Hamilton de Souza Neves Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Ministério Público Estadual (MPE-PB), encaminhou aos promotores de 57 cidades paraibanas levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que apontam uma série de irregularidades cometidas por 60 gestores públicos. São prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e diretores de escolas que deverão responder na Justiça por desmandos administrativos.
Hamilton Neves explicou que obras inacabadas, saques sem comprovação dos gastos, irregularidades em licitações e uso de notas fiscais clonadas são algumas das principais irregularidades constatadas pela CGU por ocasião do Programa de Fiscalização de Municípios, conhecido como Corrupção Zero. “Os indícios de fraudes em licitações continuam sendo os problemas mais comuns”, ressaltou.
O promotor ainda apontou que há irregularidades no cadastro do Programa Bolsa Família, onde funcionários das prefeituras recebem o benefício; uso indevido dos recursos, oriundos do Ministério da Saúde, para aplicação em atenção básica; pagamentos por obras e serviços não realizados; irregularidades na aplicação da verba e na estrutura do PSF (Programa de Saúde da Família, do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); do Programa de Merenda Escolar e na aquisição de transporte escolar e ambulâncias.
De acordo com Hamilton Neves, os relatórios foram entregues ao MP para que tome as providências, ajuizando as ações que se fizessem necessárias. “Individualizamos, em CDs, as informações de acordo com cada promotoria e oficiamos aos promotores, da área do 1º Caop, enviando o material anexo”, afirmou.
Ele disse também que está disponibilizando aos demais promotores de Justiça que atuam no interior do Estado, os CDs, contendo peças jurídicas e material de apoio para que possam ser ajuizadas as ações. “Estando comprovadas as irregularidades apontadas, os gestores serão responsabilizados, no âmbito civil e criminal”, enfatizou Hamilton Neves.
Na Paraíba, além do Estado que foi fiscalizado nos quesitos Educação e Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Assistência Social e Transporte, 57 municípios passaram pela fiscalização dos auditores da CGU. Todos apresentaram irregularidades mesmo sendo problemas administrativos menores. Foram fiscalizados recursos federais na ordem de mais de R$ 638,4 milhões para as cidades e R$ 253 milhões para o Estado nas duas áreas.
PREFEITOS PAGAM POR OBRA NÃO EXECUTADA
Na Paraíba, a operação dura, em média, um mês e envolveu cerca de 20 fiscais da CGU, quando há necessidade busca-se apoio de técnicos e auditores de outros órgãos como o INSS, Receita Federal e delegacias regionais dos ministérios. Os auditores fazem uma verdadeira varredura em todos os documentos.
Em praticamente todos os municípios fiscalizados há problemas estruturais ou indícios de desvio de verbas, envolvendo programas como o Bolsa Escola, Merenda Escolar, Erradicação do Trabalho Infantil, Atendimento à Criança e ao Adolescente. Outra descoberta dos auditores é que empresas contratadas sem licitação geralmente são de parentes dos prefeitos, estão em endereços inexistentes e recebem por serviços que não realizaram. Uma prática corriqueira, segundo os relatórios da CGU, é simular a concorrência nas licitações na modalidade “carta-convite”, usando empresas de fachada, que não existem ou têm sócios e endereços em comum.
Também foram constatadas transferências irregulares de recursos de convênio para conta corrente da prefeitura e da Tesouraria Geral do Estado e ausência de retenção da contribuição previdenciária de contratos temporários e até mesmo de servidores municípios fiscalizados.
Existem casos de uso mascarado com notas fiscais falsas, simulação de pagamentos, saques em dinheiro e emissão de cheques sem fundo e também casos de servidores fantasmas nas folhas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de unidades escolares que não existiam, mas estavam incluídas nos gastos.
Relação das cidades
Alagoa Grande, Alagoinha, Alhandra, Arara, Araruna, Araçagi, Areia, Alagoa Nova, Bananeiras, Bayeux, Belém, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cruz do Espírito Santo, Esperança, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Lucena, Mamanguape, Mari, Pedra de Fogo, Pilar, Pilões, Pitimbu, Pirpirituba, Remígio, Rio Tinto, Santa Rita, Sapé, Serraria, Solânea, UMBUZEIRO, Itaporanga, Piancó, São João do Cariri, Conceição, Ibiara, Prata, Ouro Velho, Uiraúna, Poço Dantas, Princesa Isabel, Pombal, São Bentinho, Soledade, Santa Luzia, Juazeirinho, Catolé do Rocha, Bom Sucesso, Pocinhos, Puxinanã, São João do Rio do Peixe e Bernadino Batista.
O promotor Hamilton de Souza Neves Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Ministério Público Estadual (MPE-PB), encaminhou aos promotores de 57 cidades paraibanas levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que apontam uma série de irregularidades cometidas por 60 gestores públicos. São prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e diretores de escolas que deverão responder na Justiça por desmandos administrativos.
Hamilton Neves explicou que obras inacabadas, saques sem comprovação dos gastos, irregularidades em licitações e uso de notas fiscais clonadas são algumas das principais irregularidades constatadas pela CGU por ocasião do Programa de Fiscalização de Municípios, conhecido como Corrupção Zero. “Os indícios de fraudes em licitações continuam sendo os problemas mais comuns”, ressaltou.
O promotor ainda apontou que há irregularidades no cadastro do Programa Bolsa Família, onde funcionários das prefeituras recebem o benefício; uso indevido dos recursos, oriundos do Ministério da Saúde, para aplicação em atenção básica; pagamentos por obras e serviços não realizados; irregularidades na aplicação da verba e na estrutura do PSF (Programa de Saúde da Família, do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); do Programa de Merenda Escolar e na aquisição de transporte escolar e ambulâncias.
De acordo com Hamilton Neves, os relatórios foram entregues ao MP para que tome as providências, ajuizando as ações que se fizessem necessárias. “Individualizamos, em CDs, as informações de acordo com cada promotoria e oficiamos aos promotores, da área do 1º Caop, enviando o material anexo”, afirmou.
Ele disse também que está disponibilizando aos demais promotores de Justiça que atuam no interior do Estado, os CDs, contendo peças jurídicas e material de apoio para que possam ser ajuizadas as ações. “Estando comprovadas as irregularidades apontadas, os gestores serão responsabilizados, no âmbito civil e criminal”, enfatizou Hamilton Neves.
Na Paraíba, além do Estado que foi fiscalizado nos quesitos Educação e Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Assistência Social e Transporte, 57 municípios passaram pela fiscalização dos auditores da CGU. Todos apresentaram irregularidades mesmo sendo problemas administrativos menores. Foram fiscalizados recursos federais na ordem de mais de R$ 638,4 milhões para as cidades e R$ 253 milhões para o Estado nas duas áreas.
PREFEITOS PAGAM POR OBRA NÃO EXECUTADA
Na Paraíba, a operação dura, em média, um mês e envolveu cerca de 20 fiscais da CGU, quando há necessidade busca-se apoio de técnicos e auditores de outros órgãos como o INSS, Receita Federal e delegacias regionais dos ministérios. Os auditores fazem uma verdadeira varredura em todos os documentos.
Em praticamente todos os municípios fiscalizados há problemas estruturais ou indícios de desvio de verbas, envolvendo programas como o Bolsa Escola, Merenda Escolar, Erradicação do Trabalho Infantil, Atendimento à Criança e ao Adolescente. Outra descoberta dos auditores é que empresas contratadas sem licitação geralmente são de parentes dos prefeitos, estão em endereços inexistentes e recebem por serviços que não realizaram. Uma prática corriqueira, segundo os relatórios da CGU, é simular a concorrência nas licitações na modalidade “carta-convite”, usando empresas de fachada, que não existem ou têm sócios e endereços em comum.
Também foram constatadas transferências irregulares de recursos de convênio para conta corrente da prefeitura e da Tesouraria Geral do Estado e ausência de retenção da contribuição previdenciária de contratos temporários e até mesmo de servidores municípios fiscalizados.
Existem casos de uso mascarado com notas fiscais falsas, simulação de pagamentos, saques em dinheiro e emissão de cheques sem fundo e também casos de servidores fantasmas nas folhas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de unidades escolares que não existiam, mas estavam incluídas nos gastos.
Relação das cidades
Alagoa Grande, Alagoinha, Alhandra, Arara, Araruna, Araçagi, Areia, Alagoa Nova, Bananeiras, Bayeux, Belém, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cruz do Espírito Santo, Esperança, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Lucena, Mamanguape, Mari, Pedra de Fogo, Pilar, Pilões, Pitimbu, Pirpirituba, Remígio, Rio Tinto, Santa Rita, Sapé, Serraria, Solânea, UMBUZEIRO, Itaporanga, Piancó, São João do Cariri, Conceição, Ibiara, Prata, Ouro Velho, Uiraúna, Poço Dantas, Princesa Isabel, Pombal, São Bentinho, Soledade, Santa Luzia, Juazeirinho, Catolé do Rocha, Bom Sucesso, Pocinhos, Puxinanã, São João do Rio do Peixe e Bernadino Batista.
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municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados
é ampliar a transparência pública e
estimular a participação e o controle social.
Os dados dos convênios aqui relacionados foram obtidos do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no dia 20/06/2008 e,
eventualmente, os valores poderão ser atualizados após o envio desta mensagem.
Os convênios do município de UMBUZEIRO/PB que receberam seu último repasse no
período de 14/06/2008 a 20/06/2008 estão relacionados abaixo:
--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 625221
Objeto: ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A ASSISTENCIA FINANCEIRA, VISANDO A AQUISICAO
DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, DE TRANSPORTE COLETIVO, DESTINADO
EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE DIARIO DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA, CONFORME PROJETO
APRESENTADO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR.
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Total: R$170.973,00
Data da Última Liberação: 19/06/2008
Valor da Última Liberação: R$170.973,00
--------------------------------------------------------------------------------
Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br)
para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.
"This e-mail message and any attachment are intended exclusively for the named
addressee. They may contain confidential information which may also be protected by
professional secrecy. Unless you are the named addressee (or authorised to receive
for the addressee) you may not copy or use this message or any attachment or
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Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no dia 20/06/2008 e,
eventualmente, os valores poderão ser atualizados após o envio desta mensagem.
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período de 14/06/2008 a 20/06/2008 estão relacionados abaixo:
--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 625221
Objeto: ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A ASSISTENCIA FINANCEIRA, VISANDO A AQUISICAO
DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, DE TRANSPORTE COLETIVO, DESTINADO
EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE DIARIO DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA, CONFORME PROJETO
APRESENTADO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR.
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Total: R$170.973,00
Data da Última Liberação: 19/06/2008
Valor da Última Liberação: R$170.973,00
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PF prende prefeito de Toritama e mais cinco por desvio de verbas em PE
da Folha Online
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira durante uma operação o prefeito de Toritama, José Marcelo Marques de Andrade e Silva, e outras cinco pessoas envolvidas no desvio de verbas repassadas pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
O dinheiro, segundo a PF, era desviado através da prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais, sendo este órgão responsável pelo pagamento às prefeituras municipais para posterior repasse aos hospitais dos municípios e particulares que têm convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde).
A operação, batizada de "Gestão Plena", cumpriu seis mandados de prisão temporária e 16 de busca e apreensão, sendo sete em sedes de Prefeituras de Pernambuco.
Além do prefeito, foram presos os secretários Elizabeth Gonçalves da Silva e Giovany Bezerra Calado; o advogado Alberto Salles de Assunção Santos; e dois ex-funcionários terceirizados da Secretaria de Saúde, Joaquim José do Nascimento e Leonardo Carvalho da Costa.
A Polícia federal informou que o montante desviado é de cerca de R$ 2,5 milhões, entre os anos de 2005 e 2007.
As investigações sobre o esquema tiveram início há cerca de um ano, e cerca de 70 policiais federais participaram da operação.
Os acusados devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema de informação e peculato, entre outros.
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira durante uma operação o prefeito de Toritama, José Marcelo Marques de Andrade e Silva, e outras cinco pessoas envolvidas no desvio de verbas repassadas pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
O dinheiro, segundo a PF, era desviado através da prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais, sendo este órgão responsável pelo pagamento às prefeituras municipais para posterior repasse aos hospitais dos municípios e particulares que têm convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde).
A operação, batizada de "Gestão Plena", cumpriu seis mandados de prisão temporária e 16 de busca e apreensão, sendo sete em sedes de Prefeituras de Pernambuco.
Além do prefeito, foram presos os secretários Elizabeth Gonçalves da Silva e Giovany Bezerra Calado; o advogado Alberto Salles de Assunção Santos; e dois ex-funcionários terceirizados da Secretaria de Saúde, Joaquim José do Nascimento e Leonardo Carvalho da Costa.
A Polícia federal informou que o montante desviado é de cerca de R$ 2,5 milhões, entre os anos de 2005 e 2007.
As investigações sobre o esquema tiveram início há cerca de um ano, e cerca de 70 policiais federais participaram da operação.
Os acusados devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema de informação e peculato, entre outros.
Bolsa Familia em Umbuzeiro
REQUERIMENTO
(Do Sr. Rômulo Gouveia)
Requer o envio de Indicação ao
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, relativa à apuração de denúncia das
práticas abusivas, aplicada pelo atual Prefeito
do município paraibano de Umbuzeiro, ocorrida
no Programa Bolsa Família.
Senhor Presidente:
o
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1
, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja encaminhada ao
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Indicação em anexo,
sugerindo a apuração relativa à denúncia das práticas abusivas, aplicada pelo
atual Prefeito do município paraibano de Umbuzeiro, ocorridas no Programa
Bolsa Família.
Sala das Sessões, em de de 2007.
Deputado RÔMULO GOUVEIA
o
INDICAÇÃO N , DE 2007
(Do Sr. Rômulo Gouveia)
Sugere a apuração de denúncia relativa
às práticas abusivas, aplicada pela atual gestão
municipal do município paraibano de Umbuzeiro,
ocorrida no Programa Bolsa Família.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome:
Tendo em vista denúncia formulada pela Câmara de Vereadores
do Município paraibano de Umbuzeiro, ao Ministério Público, referente ao Programa
Federal Bolsa Família subordinado diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, se faz necessário sua interveniência.
Segundo denúncia, rogando os bons préstimos desse Ministério,
no sentido de coibir a repetição dos hábitos realizados pelo gestor do Poder Executivo
Municipal, contrárias e acintosas às determinações emanadas pelo Ministério Público, e
a salutar prática da rotina administrativa:
Vencimento
Nº Nome do Função/Cargo na
Valor (R$)
Beneficiário Prefeitura Municipal de Umbuzeiro-PB
01 Adriana Izaura da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 426,16
02 Ana Maria de Souza Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 449,24
Barbosa
03 Antônio Freire Barbosa Veículo locado à Prefeitura e 800,00
Comerciante
04 Claudeci de Moura da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 426,16
05 Edilene Barbosa Leal de Professora no Distrito de Oratório 603,26
Brito
06 Jesuíta da ConceiçGomes
07 José Vanderlei Vieira do Eletricista da Prefeitura 456,00
Amaral
08 Josineide da Cruz de Lima Secretaria de Diretoria Escolar 480,00
09 Luzinete Cardoso da Silva Esposo é Diretor de Divisão da 380,00
Prefeitura
10 Luzinete Vieira da Silva Auxiliar de Serviços Gerais/Posto de 399,00
Saúde
11 Maria de Fátima Diniz da Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 518,48
Silva
12 Maria da Conceição Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 422,08
Medeiros
13 Marina Lopes da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 529,18
e Esposo é Policial Militar da Paraíba
14 Marlene Félix de Santana Gari Municipal 495,40
15 Ozani Gomes Pereira Professora Municipal 581,52
16 Paula Aleixo B. do Veículo locado à Prefeitura e 800,00
Nascimento Comerciante
17 Rilda Maria de Lima Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 437,00
e Esposo João Eugênio de Lima 380,00
Vigilante
18 Edenita do Nascimento Esposo com Veículo locado à Prefeitura -
Barbosa
19 Maria de Fátima Freire da Aposentada e tem filha c/Professora 790,00
Silva
20 Severina Izaura B. de Esposo Mamedes M. de Souza e 426,00
Souza Vigilante
21 Terezinha Brasiliana de Merendeira Municipal 553,00
Freitas
22 Vilma Maria da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 463,16
23 Prefeitura Municipal de Beneficiaria do Bolsa Família 275,00
Umbuzeiro
Desse modo e por se tratar de assunto de extrema importância,
esta casa considera imprescindível saber quais as medidas serão tomadas pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, haja vista não haver outro
meio que não apelar a quem de direito, para que não sejam prejudicados principalmente
os habitantes e famílias carentes do município paraibano de Umbuzeiro.
Sala das Sessões, em de de 2007.
Deputado RÔMULO GOUVEIA ão L. Agente de Saúde -
(Do Sr. Rômulo Gouveia)
Requer o envio de Indicação ao
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, relativa à apuração de denúncia das
práticas abusivas, aplicada pelo atual Prefeito
do município paraibano de Umbuzeiro, ocorrida
no Programa Bolsa Família.
Senhor Presidente:
o
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1
, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja encaminhada ao
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Indicação em anexo,
sugerindo a apuração relativa à denúncia das práticas abusivas, aplicada pelo
atual Prefeito do município paraibano de Umbuzeiro, ocorridas no Programa
Bolsa Família.
Sala das Sessões, em de de 2007.
Deputado RÔMULO GOUVEIA
o
INDICAÇÃO N , DE 2007
(Do Sr. Rômulo Gouveia)
Sugere a apuração de denúncia relativa
às práticas abusivas, aplicada pela atual gestão
municipal do município paraibano de Umbuzeiro,
ocorrida no Programa Bolsa Família.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome:
Tendo em vista denúncia formulada pela Câmara de Vereadores
do Município paraibano de Umbuzeiro, ao Ministério Público, referente ao Programa
Federal Bolsa Família subordinado diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, se faz necessário sua interveniência.
Segundo denúncia, rogando os bons préstimos desse Ministério,
no sentido de coibir a repetição dos hábitos realizados pelo gestor do Poder Executivo
Municipal, contrárias e acintosas às determinações emanadas pelo Ministério Público, e
a salutar prática da rotina administrativa:
Vencimento
Nº Nome do Função/Cargo na
Valor (R$)
Beneficiário Prefeitura Municipal de Umbuzeiro-PB
01 Adriana Izaura da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 426,16
02 Ana Maria de Souza Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 449,24
Barbosa
03 Antônio Freire Barbosa Veículo locado à Prefeitura e 800,00
Comerciante
04 Claudeci de Moura da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 426,16
05 Edilene Barbosa Leal de Professora no Distrito de Oratório 603,26
Brito
06 Jesuíta da ConceiçGomes
07 José Vanderlei Vieira do Eletricista da Prefeitura 456,00
Amaral
08 Josineide da Cruz de Lima Secretaria de Diretoria Escolar 480,00
09 Luzinete Cardoso da Silva Esposo é Diretor de Divisão da 380,00
Prefeitura
10 Luzinete Vieira da Silva Auxiliar de Serviços Gerais/Posto de 399,00
Saúde
11 Maria de Fátima Diniz da Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 518,48
Silva
12 Maria da Conceição Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 422,08
Medeiros
13 Marina Lopes da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 529,18
e Esposo é Policial Militar da Paraíba
14 Marlene Félix de Santana Gari Municipal 495,40
15 Ozani Gomes Pereira Professora Municipal 581,52
16 Paula Aleixo B. do Veículo locado à Prefeitura e 800,00
Nascimento Comerciante
17 Rilda Maria de Lima Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 437,00
e Esposo João Eugênio de Lima 380,00
Vigilante
18 Edenita do Nascimento Esposo com Veículo locado à Prefeitura -
Barbosa
19 Maria de Fátima Freire da Aposentada e tem filha c/Professora 790,00
Silva
20 Severina Izaura B. de Esposo Mamedes M. de Souza e 426,00
Souza Vigilante
21 Terezinha Brasiliana de Merendeira Municipal 553,00
Freitas
22 Vilma Maria da Silva Auxiliar de Serviços Gerais na Educação 463,16
23 Prefeitura Municipal de Beneficiaria do Bolsa Família 275,00
Umbuzeiro
Desse modo e por se tratar de assunto de extrema importância,
esta casa considera imprescindível saber quais as medidas serão tomadas pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, haja vista não haver outro
meio que não apelar a quem de direito, para que não sejam prejudicados principalmente
os habitantes e famílias carentes do município paraibano de Umbuzeiro.
Sala das Sessões, em de de 2007.
Deputado RÔMULO GOUVEIA ão L. Agente de Saúde -
Rede de combate a corrupção leva corruptos para a cadeia
No Canal Futura, veja como as cidades estão se organizando para combater os casos de corrupção envolvendo prefeitos, vereadores e servidores municipais. As redes de combate à corrupção conseguem levar os corruptos para a cadeia.
Canal Futura
Sexta, 13/6
às 21:00h
Horário alternativo:
Dom 15:00
Canal Futura
Sexta, 13/6
às 21:00h
Horário alternativo:
Dom 15:00
FÓRUM DE COMBATE A CORRUPÇÃO VAI AO TRE CONTRA CANDIDATOS' SUJOS'
Segunda, 2 de Junho de 2008 - 09h13
Fórum de combate à corrupção vai ao TRE contra candidatos 'sujos'
Representantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) vai visitar esta semana o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Nilo Ramalho, a quem solicitarão que políticos com “nomes sujos” tenham candidaturas barradas para as eleições de outubro próximo.
O coordenador da entidade, advogado João Ricardo Coelho, adiantou que também pretende procurar com o procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, para pedir que os promotores de todo o Estado fiscalizem e questionem e legitimidade e legalidade de candidaturas com pendências judiciais. “Vamos entregar ao presidente do TRE e ao procurador eleitoral a Carta de Brasília, além de solicitarmos o empenho de ambos na luta contra candidaturas de políticos com nomes sujos”, afirmou Coelho.
A Carta de Brasília é um documento aprovado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral durante encontro realizado na Capital Federal que foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. Nele, o MCCE, composto por juízes, promotores e advogados eleitorais, cita sugestões para melhorar o processo eleitoral brasileiro.
Os representantes do MCCE defendem a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da execução imediata das decisões referentes às condutas vedadas em eleições. Além disso, o grupo propõe a participação dos cartórios eleitorais como espaços para coletas de assinaturas para viabilizar a apresentação de projetos de iniciativa popular. Leia mais detalhes na edição do Jornal CORREIO desta segunda-feira (2)
Vanderlan Farias
Fórum de combate à corrupção vai ao TRE contra candidatos 'sujos'
Representantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) vai visitar esta semana o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Nilo Ramalho, a quem solicitarão que políticos com “nomes sujos” tenham candidaturas barradas para as eleições de outubro próximo.
O coordenador da entidade, advogado João Ricardo Coelho, adiantou que também pretende procurar com o procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, para pedir que os promotores de todo o Estado fiscalizem e questionem e legitimidade e legalidade de candidaturas com pendências judiciais. “Vamos entregar ao presidente do TRE e ao procurador eleitoral a Carta de Brasília, além de solicitarmos o empenho de ambos na luta contra candidaturas de políticos com nomes sujos”, afirmou Coelho.
A Carta de Brasília é um documento aprovado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral durante encontro realizado na Capital Federal que foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. Nele, o MCCE, composto por juízes, promotores e advogados eleitorais, cita sugestões para melhorar o processo eleitoral brasileiro.
Os representantes do MCCE defendem a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da execução imediata das decisões referentes às condutas vedadas em eleições. Além disso, o grupo propõe a participação dos cartórios eleitorais como espaços para coletas de assinaturas para viabilizar a apresentação de projetos de iniciativa popular. Leia mais detalhes na edição do Jornal CORREIO desta segunda-feira (2)
Vanderlan Farias
TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 1,7 mi no Pará
TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 1,7 mi no Pará
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Curionópolis (PA) e o ex-prefeito Sebastião Curió Rodrigues de Moura a pagar R$ 1.741.671,25, em valor atualizado, por uso irregular do dinheiro repassado para a cidade pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo a apuração do TCU, os recursos foram utilizados em atividades diferentes das do Fundef, financiando aquisições de combustível, hospedagem, alimentação, compra de computadores, contratação irregular de serviços de informática, conserto de geladeiras e bebedouros. O ex-prefeito também terá de devolver mais R$ 242.054,62, valor atualizado, ao Fundef e pagar multa de R$ 32.885,68. O prazo para o pagamento é de 15 dias. Cabe recurso da decisão
Agencia Estado - 2/6/2008 9:15
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Curionópolis (PA) e o ex-prefeito Sebastião Curió Rodrigues de Moura a pagar R$ 1.741.671,25, em valor atualizado, por uso irregular do dinheiro repassado para a cidade pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo a apuração do TCU, os recursos foram utilizados em atividades diferentes das do Fundef, financiando aquisições de combustível, hospedagem, alimentação, compra de computadores, contratação irregular de serviços de informática, conserto de geladeiras e bebedouros. O ex-prefeito também terá de devolver mais R$ 242.054,62, valor atualizado, ao Fundef e pagar multa de R$ 32.885,68. O prazo para o pagamento é de 15 dias. Cabe recurso da decisão
Agencia Estado - 2/6/2008 9:15
Revista Isto É acusa Maranhão de enriquecimento ilícito
A mais recente edição da revista de circulação nacional Isto É traz a acusação feita pela Associação Nacional de Defesa da Administração e do Erário Públicos, do Meio Ambiente, do Consumidor e do Cidadão da Paraíba (Andar) contra o senador José Maranhão de enriquecimento ilícito. Ele teria aumentado seu patrimonio de maneira suspeita em 580% entre 1998 e 2006. Segundo a revista, nos próximos dias a Andar fará uma reunião na qual será definido o encaminhamento ao Ministério Público de denúncia contra o senador José Maranhão (PMDB-PB). a base para as denúncias são as declarações de renda apresentadas pelo próprio senador à Justiça Eleitoral, a entidade entende que houve enriquecimento ilícito do parlamentar no período em que foi governador da Paraíba. Em outubro do ano passado, a Andar já havia apresentado esta denúncia à Corregedoria do Senado, mas a representação acabou arquivada. “O caso foi arquivado porque houve o entendimento de que a representação só poderia ser feita por partido político. Esse arquivamento, portanto, não pode ser visto como salvo-conduto do senador”, diz o presidente da Andar, João Batista Machado Alves Júnior à Revista Istp É. “Esse exorbitante aumento patrimonial certamente não se deu por conta da remuneração percebida pelo exercício dos cargos públicos”, afirma Alves Júnior, na representação entregue ao Senado. Ainda de acordo com a matéria, os documentos apresentados por Maranhão à Justiça Eleitoral mostram que em 1988 ele possuía um patrimônio avaliado em R$ 2,1 milhões. Em 2002, depois de governar a Paraíba por quatro anos, Maranhão se elegeu senador para um mandato que só termina em 2011. Na ocasião, apresentou uma declaração de bens com o patrimônio avaliado em R$ 6,4 milhões. Em 2006, Maranhão voltou a se candidatar ao governo do Estado e no documento entregue à Justiça Eleitoral, ele afirmou ser o dono de um patrimônio avaliado em R$ 7,4 milhões. “O problema é que, além da enorme variação patrimonial, o senador relaciona ser o proprietário de 28.290 cabeças de gado, não contabilizadas em reais”, afirma Alves Júnior. Segundo ele, se for dado a esse gado o valor de mercado, o patrimônio de José Maranhão saltaria para R$ 35,3 milhões. O senador justifica dizendo vir de família rica e que seus bens têm origem definida e lícita. A Andar e aliados do governador Cunha Lima, no entanto, afirmam que não estão questionando a riqueza do senador, mas sim a variação de seu patrimônio e também o fato de ele ter zerado o valor do gado que está distribuído por 11 fazendas na Paraíba e em Tocantins. Sobre o valor zero dado às quase 30 mil cabeças de gado, Maranhão afirma que não o fez na declaração à Receita porque não havia espaço para declarar o valor, mas que o fato seria corrigido oficialmente. Durante boa parte da manhã a reportagem do portal WSCOM Online procurou o senador para falar em sua defesa. Em sua casa, fomos informados que ele estaria em Brasília. Não foi possível contactar nem o senador nem seus assessores pelo telefone celular, pois os mesmo se encotravam desligados ou nas caixas postais. Da Redação
Isto É
Isto É
Prefeituras paraibanas desviaram R$ 12 milhões em verbas federais
Cerca de R$ 12 milhões em recursos federais foram desviados no ano passado por diversas prefeituras paraibanas, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma das instituições envolvidas no Fórum de Combate à Corrupção (Focco), que começa a segunda etapa da campanha com ênfase nas áreas de educação e saúde.
Representantes do fórum, a exemplo do que aconteceu ano passado, buscaram o apoio do Grupo Paraíba de comunicação, através das TVs Cabo Branco e Paraíba e do JORNAL DA PARAÍBA e ontem apresentaram ao empresário Eduardo Carlos e ao superintendente Guilherme Lima o projeto da segunda fase da campanha contra a corrupção na Paraíba e os resultados das fiscalizações realizadas em 2005.
Ainda de acordo com o levantamento do TCU, em 2005 foram realizadas 100 tomadas de contas especiais, 108% a mais em comparação ao ano de 2004, com julgamento, até este mês de março, de 56 processos, sendo que 36 deles (ou 64% dos julgados) apontaram irregularidades, o que resultou imputação de débitos aos maus gestores num total de R$ 12 milhões 116 mil 975,48, além da aplicação de multas no valor de R$ 289.321,70.
O procurador da República, Fábio George; o arcebispo dom Aldo Pagotto; o secretário do Tribunal de Contas da União, Rainério Rodrigues; o promotor de Justiça Ádrio Nobre Leite, curador do patrimônio público; Alberto Silva, da Controladoria Geral da União (CGU); João Ricardo, da Ordem dos Advogados do Brasil-PB e, ainda, Alexandre Guedes, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-Paraíba, se reuniram ontem pela manhã com os dirigentes do Grupo Paraíba e pediram apoio na divulgação da segunda etapa da campanha.
O índice de desvio de recursos federais ainda é muito grande no Estado, segundo observou o procurador Fábio George. Ele disse que a primeira etapa da campanha de combate à corrupção trouxe resultados positivos e que a segunda vem complementar as irregularidades detectadas nas áreas de saúde e educação, setores essenciais para a população.
Os representantes do Fórum de Combate à Corrupção destacaram a participação do Grupo Paraíba de Comunicação durante a primeira etapa da campanha. "Sem dúvida alguma, as televisões Cabo Branco e Paraíba, o JORNAL DA PARAÍBA e as rádios deram uma grande colaboração à campanha, em sua primeira etapa", ressaltou o procurador Fábio George durante a reunião de ontem, pela manhã.
A segunda etapa da campanha é o resultado das ações desenvolvidas anteriormente, quando a Procuradoria da República, a exemplo das instituições engajadas no Focco, concluiu que recursos que deveriam ser investidos nas áreas de saúde e educação estão sendo desviados, causando um grande prejuízo à população paraibana, conforme observou o procurador Fábio George.
Mais incisivo no seu ponto de vista, o arcebispo da Paraíba, dom Aldo Pagotto, quer que os gestores públicos que "surrupiam" os recursos supostamente desviados devolvam esses valores à população.
APOIO TOTAL
O superintendente do Grupo Paraíba de Comunicação, Guilherme Lima, disse que as TVs Cabo Branco e Paraíba, além do JORNAL DA PARAÍBA, estarão, mais uma vez, engajados nesta iniciativa do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, "com o objetivo de complementar a campanha". Já a partir de hoje, conforme anunciou, o jornal estará divulgando as ações do Focco, agora investigando a aplicação dos recursos nas áreas de educação e saúde.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Representantes do fórum, a exemplo do que aconteceu ano passado, buscaram o apoio do Grupo Paraíba de comunicação, através das TVs Cabo Branco e Paraíba e do JORNAL DA PARAÍBA e ontem apresentaram ao empresário Eduardo Carlos e ao superintendente Guilherme Lima o projeto da segunda fase da campanha contra a corrupção na Paraíba e os resultados das fiscalizações realizadas em 2005.
Ainda de acordo com o levantamento do TCU, em 2005 foram realizadas 100 tomadas de contas especiais, 108% a mais em comparação ao ano de 2004, com julgamento, até este mês de março, de 56 processos, sendo que 36 deles (ou 64% dos julgados) apontaram irregularidades, o que resultou imputação de débitos aos maus gestores num total de R$ 12 milhões 116 mil 975,48, além da aplicação de multas no valor de R$ 289.321,70.
O procurador da República, Fábio George; o arcebispo dom Aldo Pagotto; o secretário do Tribunal de Contas da União, Rainério Rodrigues; o promotor de Justiça Ádrio Nobre Leite, curador do patrimônio público; Alberto Silva, da Controladoria Geral da União (CGU); João Ricardo, da Ordem dos Advogados do Brasil-PB e, ainda, Alexandre Guedes, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-Paraíba, se reuniram ontem pela manhã com os dirigentes do Grupo Paraíba e pediram apoio na divulgação da segunda etapa da campanha.
O índice de desvio de recursos federais ainda é muito grande no Estado, segundo observou o procurador Fábio George. Ele disse que a primeira etapa da campanha de combate à corrupção trouxe resultados positivos e que a segunda vem complementar as irregularidades detectadas nas áreas de saúde e educação, setores essenciais para a população.
Os representantes do Fórum de Combate à Corrupção destacaram a participação do Grupo Paraíba de Comunicação durante a primeira etapa da campanha. "Sem dúvida alguma, as televisões Cabo Branco e Paraíba, o JORNAL DA PARAÍBA e as rádios deram uma grande colaboração à campanha, em sua primeira etapa", ressaltou o procurador Fábio George durante a reunião de ontem, pela manhã.
A segunda etapa da campanha é o resultado das ações desenvolvidas anteriormente, quando a Procuradoria da República, a exemplo das instituições engajadas no Focco, concluiu que recursos que deveriam ser investidos nas áreas de saúde e educação estão sendo desviados, causando um grande prejuízo à população paraibana, conforme observou o procurador Fábio George.
Mais incisivo no seu ponto de vista, o arcebispo da Paraíba, dom Aldo Pagotto, quer que os gestores públicos que "surrupiam" os recursos supostamente desviados devolvam esses valores à população.
APOIO TOTAL
O superintendente do Grupo Paraíba de Comunicação, Guilherme Lima, disse que as TVs Cabo Branco e Paraíba, além do JORNAL DA PARAÍBA, estarão, mais uma vez, engajados nesta iniciativa do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, "com o objetivo de complementar a campanha". Já a partir de hoje, conforme anunciou, o jornal estará divulgando as ações do Focco, agora investigando a aplicação dos recursos nas áreas de educação e saúde.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Ajudei a prender o prefeito corrupto da minha cidade
Em seis meses eu e minhas amigas transformamos conversas de cozinha numa ação pública que derrubou o político
A DONA DA HISTÓRIA: Laurília Ruizde Toledo,49 anos, advogada, Ribeirão Bonito, SPToda manhã tomávamos nosso café quentinho. Éramos sete, sempre na cozinha da loja de roupas da Lurdinha. Na pauta os desmandos do prefeito da cidade, Ribeirão Bonito, no interior de São Paulo: - Viu que agora ele anda com dois seguranças? Pra quem tava na pindaíba antes da eleição... - A filha de carrão zero...- Pior é a merenda das crianças! Onde vai parar a carne que a prefeitura compra?>> Com provas fomos ao Ministério PúblicoAntônio Sérgio Mello Buzzá, ex-PMDB, era o nosso alvo. Ele já tinha sido prefeito e deixou rombos nos cofres públicos. Quando foi reeleito, em 2000, arregaçamos as mangas. Entre um cafezinho e outro, o pusemos na cadeia. Tudo começou quando recebi no meu escritório de advocacia um pacote anônimo. Abri e lá estavam notas fiscais, cópias de cheque em nome da prefeitura. Descobri que as notas eram impressas numa gráfica que não existia! Depois verifiquei que de várias constavam serviços que não tinham nada a ver com as empresas que emitiram as notas. Mas só essa minha investigação não valia na Justiça. Por isso eu e minhas companheiras fomos atrás de laudos técnicos e levamos o caso até a ONG Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), onde encontramos apoio.Em outubro de 2001 entramos com uma ação civil pública, em nome da Amarribo, no Ministério Público e no Tribunal de Contas de São Paulo. Nela pedimos a investigação das coisas que achávamos "estranhas". Entre elas:1. O empreiteiro contratado para prestar serviços às escolas confessou que passava 90% do dinheiro para o prefeito.2. A Prefeitura mostrava gasto R$ 86 mil no ano de 2001 com carne para as escolas, mas merendeiras nunca viram um bife sequer.Curiosamente, o carrão da filha do prefeito era o mesmo da frota de entrega do açougue.3. A gasolina da prefeitura vinha de Tapiratiba, a 160 quilômetros da nossa cidade, ao custo de R$ 1,79 o litro. Em Ribeirão Bonito saía por R$ 1,29. Em 250 dias o prefeito comprou 117 mil litros de gasolina para 18 carros. Quase 500 litros diários por carro! Com o inquérito, agentes da Justiça fizeram a devassa nos documentos. Do nosso quartel, na cozinha da loja, fizemos estardalhaço. Todos os dias soltávamos rojão para lembrar que estávamos acompanhando tudo. Com camisetas, faixas e apitos fazíamos panelaços na porta da Câmara. Dos 13 vereadores, só dois não eram da bancada do prefeito. Ficamos em cima para conseguir a cassação.
>> Ele fugiu mas foi pego três meses depoisColocamos o caso nos jornais e na TV. O promotor comprovou as falcatruas. Entre os absurdos houve pagamento de R$ 180 mil a empreiteiras fantasmas por obras que nunca existiram.Em abril de 2002 Buzzá renunciou e teve os direitos políticos cassados. Em maio veio o mandado de prisão. Ele fugiu. Em agosto, graças a uma matéria na TV, foi achado na fronteira com a Bolívia. Ficou quatro meses na cadeia. Hoje sou assessora jurídica da cidade. Recentemente quatro vereadores foram filmados pedindo propina. Três renunciaram e todos estão sendo processados.É difícil manter essa postura numa cidade de 12 mil habitantes, onde se esbarra a toda hora nas famílias ligadas ao poder, mas acredito no meu papel de cidadã.A loja onde a gente se reunia virou a pizzaria Água Benta. Sugestivo, né? Ainda encontro minhas amigas lá, mas nossas conversas nunca terminam em pizza.Faça você mesmo!Com a repercussão do nosso caso, recebi pedidos de ajuda para combater corruptos pelo Brasil afora. Em 2002, acabei lançando, em parceria com a Amarribo, a cartilha "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil". Confira algumas dicas:◗A união faz a força! - Procure parceiros indignados como você. Junte-se a uma associação de bairros, ONG de cidadania, faculdade de direito, Ordem dos Advogados da sua cidade ou entidade religiosa. ◗Exija os balancetes - Está claro na Constituição: gestores de verbas públicas têm obrigação de prestar contas. As prefeituras, subprefeituras e administrações regionais devem, a cada dois meses, expor os balancetes.◗Consulte a lei - Conheça a Lei Orgânica do Município e cobre informações, endereços, telefones e número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dos que prestam serviços à prefeitura. ◗Faça pesquisas na net - Confira nas Juntas Comerciais das cidades se há registro das empresas que prestam serviços à prefeitura. É um jeito simples de fisgar empresas fantasma. Na internet você consegue fazer a busca na página do Ministério da Fazenda. Procure CNPJ, entre em "Consulta Situação Cadastral" e digite o número do CNPJ.◗Um promotor pode ajudar - Vá ao Ministério Público e procure um promotor. Ele tem poder para solicitar informações, requerer documentos e tomar depoimentos de suspeitos.◗Vereadores podem solicitar uma investigação na Câmara - Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia à Câmara Municipal. Faça aliados entre os vereadores. Dependendo da gravidade das provas, é aberta de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar desvios de verbas públicas.Onde buscar orientação- Transparência Brasil - entre os objetivos da ong, há ajuda às organizações civis no combate à corrupção.- Fala Brasil - órgão do Ministério da Educação que recebe denúncias sobre irregularidades na merenda escolar. Tel.: 0800 616161.- Muitos casos de corrupção municipal envolvem verbas da União. Nesse caso, procure o Ministério Público Federal. No site há espaço para denúncias, inclusive anônimas.- Movimento Voto Consciente - acompanha o desempenho de vereadores nas Câmaras Municipais e tem núcleos em São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal.
2Autor: Gustavo Heidrich
Data publicação: 12:19:00 05/06/2007
Dinheiro de Umbuzeiro 2008
Total destinado ao município UMBUZEIRO:
R$ 2.123.607,94
Função
Ação Governamental
Linguagem Cidadã
Valor Destinado
Assistência Social
2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
24.620,00
Educação
8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
9.033,20
Saúde
8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros
31.473,75
Organização Agrária
0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.700, de 2003)
Garantia Safra
156.090,00
Encargos Especiais
0C33 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
500.456,85
Encargos Especiais
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
FPM - CF art. 159
903.023,28
Saúde
20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
3.293,78
Saúde
0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
Registro e Controle de Doenças
1.646,89
Saúde
20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
2.400,00
Saúde
20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
99.472,00
Encargos Especiais
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
CIDE - Combustíveis
5.390,19
Assistência Social
8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
6.454,30
Assistência Social
2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias
9.000,00
Encargos Especiais
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores (Lei Complementar nº 87, de 1996 e Lei Complementar nº 115, de 2003)
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
385,49
Assistência Social
006O - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
Bolsa Família - Benefícios
357.495,00
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As informações apresentadas no Portal são de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem) Dados de maio de 2002 a marco de 2008.
R$ 2.123.607,94
Função
Ação Governamental
Linguagem Cidadã
Valor Destinado
Assistência Social
2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
24.620,00
Educação
8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
9.033,20
Saúde
8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros
31.473,75
Organização Agrária
0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.700, de 2003)
Garantia Safra
156.090,00
Encargos Especiais
0C33 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
500.456,85
Encargos Especiais
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
FPM - CF art. 159
903.023,28
Saúde
20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
3.293,78
Saúde
0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
Registro e Controle de Doenças
1.646,89
Saúde
20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
2.400,00
Saúde
20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
99.472,00
Encargos Especiais
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
CIDE - Combustíveis
5.390,19
Assistência Social
8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
6.454,30
Assistência Social
2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias
9.000,00
Encargos Especiais
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores (Lei Complementar nº 87, de 1996 e Lei Complementar nº 115, de 2003)
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
385,49
Assistência Social
006O - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
Bolsa Família - Benefícios
357.495,00
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As informações apresentadas no Portal são de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem) Dados de maio de 2002 a marco de 2008.
Dinheiro de Umbuzeiro.
Objeto do convênio pactuado entre o Governo Federal (concedente) e o beneficiado no município (convenente)
Convênios por Município
Selecione o CONVÊNIO de seu interesse para obter o detalhamento
UF: PB Município: UMBUZEIRO
Período: 01/01/1996 a 10/05/2008
R$ 4.417.524,93
Total conveniado com o Município:
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
Número
Objeto
Órgão Superior
Convenente
Valor Conveniado
Data da Última Liberação
Valor da Última Liberação
570241
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS NAS LOCALIDADES RUA MATADOU RO DA CONCEICAO TRECHO 1 2 E 3 RUA DA AREIA TRECHO 1 2
MINISTERIO DAS CIDADES
UMBUZEIRO PREFEITURA
97.500,00
27/12/2007
19.500,00
573790
MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.
MINISTERIO DA SAUDE
UMBUZEIRO PREFEITURA
128.455,00
07/12/2007
30.000,00
570319
CONSTRUCAO DE PORTAL
MINISTERIO DO TURISMO
UMBUZEIRO PREFEITURA
70.000,00
07/11/2007
70.000,00
558702
INSTALAÇÕES HIDROSSANITARIAS EM ESCOLAS RURAIS.
MINISTERIO DA SAUDE
UMBUZEIRO PREFEITURA
80.000,00
19/10/2007
32.000,00
592384
FESTIVIDADES DE SAO JOAO EM UMBUZEIRO.
MINISTERIO DO TURISMO
UMBUZEIRO PREFEITURA
50.000,00
06/07/2007
50.000,00
576777
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO PARA EXECUCAO DE ACOES QUE SE DESTINAM AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DO ESCOLAR, CONFORME A RESOLUCAO/FNDE/CD/ N. 037, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006.
MINISTERIO DA EDUCACAO
UMBUZEIRO PREFEITURA
16.275,60
02/02/2007
16.275,60
547464
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MINISTERIO DA SAUDE
UMBUZEIRO PREFEITURA
170.063,49
22/06/2006
20.063,49
547463
AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE
MINISTERIO DA SAUDE
UMBUZEIRO PREFEITURA
87.020,00
03/05/2006
87.020,00
Convênios por Município
Selecione o CONVÊNIO de seu interesse para obter o detalhamento
UF: PB Município: UMBUZEIRO
Período: 01/01/1996 a 10/05/2008
R$ 4.417.524,93
Total conveniado com o Município:
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
Número
Objeto
Órgão Superior
Convenente
Valor Conveniado
Data da Última Liberação
Valor da Última Liberação
570241
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS NAS LOCALIDADES RUA MATADOU RO DA CONCEICAO TRECHO 1 2 E 3 RUA DA AREIA TRECHO 1 2
MINISTERIO DAS CIDADES
UMBUZEIRO PREFEITURA
97.500,00
27/12/2007
19.500,00
573790
MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.
MINISTERIO DA SAUDE
UMBUZEIRO PREFEITURA
128.455,00
07/12/2007
30.000,00
570319
CONSTRUCAO DE PORTAL
MINISTERIO DO TURISMO
UMBUZEIRO PREFEITURA
70.000,00
07/11/2007
70.000,00
558702
INSTALAÇÕES HIDROSSANITARIAS EM ESCOLAS RURAIS.
MINISTERIO DA SAUDE
UMBUZEIRO PREFEITURA
80.000,00
19/10/2007
32.000,00
592384
FESTIVIDADES DE SAO JOAO EM UMBUZEIRO.
MINISTERIO DO TURISMO
UMBUZEIRO PREFEITURA
50.000,00
06/07/2007
50.000,00
576777
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO PARA EXECUCAO DE ACOES QUE SE DESTINAM AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DO ESCOLAR, CONFORME A RESOLUCAO/FNDE/CD/ N. 037, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006.
MINISTERIO DA EDUCACAO
UMBUZEIRO PREFEITURA
16.275,60
02/02/2007
16.275,60
547464
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MINISTERIO DA SAUDE
UMBUZEIRO PREFEITURA
170.063,49
22/06/2006
20.063,49
547463
AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE
MINISTERIO DA SAUDE
UMBUZEIRO PREFEITURA
87.020,00
03/05/2006
87.020,00
Acompanhante de Cássio receberia R$ 1,5 mil do Estado sem trabalhar
Identificada a loura que aparece em dois vídeos divulgados no YouTube beijando e acariciando o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) numa roda de pagode na Capital. Segundo o portal A Palavra Online, de Campina Grande, trata-se de Jacilene Alves de Azevedo, jovem bastante conhecida na sociedade local.
A identificação de Jacilene veio a público porque a moça foi nomeada em 30 de março de 2007 pelo próprio Cássio para o cargo de Assistente de Gabinete I, símbolo CAD-6, com exercício na Secretaria de Interiorização da Ação do Governo.
O Portal Correio confirmou a nomeação, conforme reprodução (abaixo) do ato no Diário Oficial do Estado (página 18 da edição de sexta-feira, 30 de março de 2007).
Ato Governamental nº 0758 João Pessoa, 29 de março de 2007
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 86, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei no 8.186, de 16 de
março de 2007,
R E S O L V E nomear JACILENE ALVES DE AZEVEDO, para ocupar o cargo
de Assistente de Gabinete I, Símbolo CAD-6, tendo exercício na Secretaria de Estado da
Interiorização da Ação do Governo.
'Fantasma'
No órgão, sediado em Campina Grande, Jacilene jamais foi vista. Lá, ela não aparece sequer para pegar os contracheques, informa A Palavra Online. O portal campinense acrescenta que Jacilene recebe R$ 1,5 mil sem trabalhar.
O "vídeo do governador", lançado no YouTube na sexta-feira (2), ganhou projeção nacional durante a semana, com direito a nota em jornais de grande circulação em todo o país, a exemplo da Folha de S. Paulo.
Tentando minimizar a repercussão do vídeo, o advogado Solon Benevides, secretário de Comunicação Social do Estado, declarou à imprensa que Jacilene seria apenas uma fã mais entusiasmada que se excedeu nos carinhos ao governador.
O portal campinense, dirigido pelo jornalista Marcos Marinho, também suplente de vereador do PMDB na cidada natal do governador, garante que Cássio mantém romance com Jacilene há dois anos.
O Portal Correio tentou manter contato com o Secretário de Comunicação do Governo, Solon Benevides, para que ele explicasse a nomeação da moça, mas não conseguiu. Um dos celulares que o secretário usa chamou mas ninguém atendeu, até sair de linha; o outro estava fora de área de serviço e emitia apenas uma mensagem.
Wellington Farias
A identificação de Jacilene veio a público porque a moça foi nomeada em 30 de março de 2007 pelo próprio Cássio para o cargo de Assistente de Gabinete I, símbolo CAD-6, com exercício na Secretaria de Interiorização da Ação do Governo.
O Portal Correio confirmou a nomeação, conforme reprodução (abaixo) do ato no Diário Oficial do Estado (página 18 da edição de sexta-feira, 30 de março de 2007).
Ato Governamental nº 0758 João Pessoa, 29 de março de 2007
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 86, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei no 8.186, de 16 de
março de 2007,
R E S O L V E nomear JACILENE ALVES DE AZEVEDO, para ocupar o cargo
de Assistente de Gabinete I, Símbolo CAD-6, tendo exercício na Secretaria de Estado da
Interiorização da Ação do Governo.
'Fantasma'
No órgão, sediado em Campina Grande, Jacilene jamais foi vista. Lá, ela não aparece sequer para pegar os contracheques, informa A Palavra Online. O portal campinense acrescenta que Jacilene recebe R$ 1,5 mil sem trabalhar.
O "vídeo do governador", lançado no YouTube na sexta-feira (2), ganhou projeção nacional durante a semana, com direito a nota em jornais de grande circulação em todo o país, a exemplo da Folha de S. Paulo.
Tentando minimizar a repercussão do vídeo, o advogado Solon Benevides, secretário de Comunicação Social do Estado, declarou à imprensa que Jacilene seria apenas uma fã mais entusiasmada que se excedeu nos carinhos ao governador.
O portal campinense, dirigido pelo jornalista Marcos Marinho, também suplente de vereador do PMDB na cidada natal do governador, garante que Cássio mantém romance com Jacilene há dois anos.
O Portal Correio tentou manter contato com o Secretário de Comunicação do Governo, Solon Benevides, para que ele explicasse a nomeação da moça, mas não conseguiu. Um dos celulares que o secretário usa chamou mas ninguém atendeu, até sair de linha; o outro estava fora de área de serviço e emitia apenas uma mensagem.
Wellington Farias
TCE imputa débito de R$ 520 mil ao prefeito de Aroeiras
Quarta, 7 de Maio de 2008 - 17h35
TCE imputa débito de R$ 520 mil ao prefeito de Aroeiras
O Tribunal de Contas do Estado imputou ao prefeito de Aroeiras José Francisco Marques débito superior a R$ 520 mil em razão de saldo a descoberto no caixa da Prefeitura e, ainda, de encargos resultantes da emissão de 82 cheques sem provisão de fundos.
O processo, nascido de Inspeção Especial na contabilidade da Prefeitura, atinente ao período de janeiro a setembro do ano passado, teve como relator o conselheiro Nominando Diniz. Na sessão plenária desta quarta-feira (7), a Corte desaprovou as contas de 2006 da Câmara Municipal de Gurjão, imputando ao presidente Osmar Coutinho Ramos o débito de R$ 1.247,60 por despesas com serviços advocatícios estranhos aos interesses da Casa.
Na mesma sessão, o TCE também emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas dos prefeitos de Riacho dos Cavalos (Napoleão Suassuna Laureano, exercício de 2004), de Boa Ventura (José Pinto Neto, 2005), de Santa Terezinha (Rui Nóbrega Pontes, 2006), de Riacho de Santo Antonio (José Roberto de Lima, 2006).
Foram ainda aprovadas as contas de 2006 do Fundo Municipal dos Direitos Difusos de Campina Grande, dos Fundos Municipais de Saúde de João Pessoa e Campina Grande e, por fim, as das Câmaras de Vereadores de Ingá, Imaculada, Catingueira, Santa Luzia e Riachão do Poço.
Pedidos de vista formulados pelo conselheiro Nominando Diniz suspenderam o julgamento das contas de 2003 e 2004 do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena. Também foi adiado o exame dos termos de parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) firmados em 2005 pela Prefeitura de Santa Luzia.Parceria semelhante entre a Prefeitura de São José da Lagoa Tapada e o Centro de Assistência e Desenvolvimento Social (Cads) obteve a desaprovação do TCE, com multa de R$ 2.805,10 ao prefeito signatário, conforme voto do relator Nominando Diniz.Outros processos com análise adiada a pedido dos relatores foram os das contas oriundas desta última Prefeitura e, ainda, das de Mamanguape (2005) e São João do Rio do Peixe (2006).
Da Assessoria de Comunicação do TCE-PB
TCE imputa débito de R$ 520 mil ao prefeito de Aroeiras
O Tribunal de Contas do Estado imputou ao prefeito de Aroeiras José Francisco Marques débito superior a R$ 520 mil em razão de saldo a descoberto no caixa da Prefeitura e, ainda, de encargos resultantes da emissão de 82 cheques sem provisão de fundos.
O processo, nascido de Inspeção Especial na contabilidade da Prefeitura, atinente ao período de janeiro a setembro do ano passado, teve como relator o conselheiro Nominando Diniz. Na sessão plenária desta quarta-feira (7), a Corte desaprovou as contas de 2006 da Câmara Municipal de Gurjão, imputando ao presidente Osmar Coutinho Ramos o débito de R$ 1.247,60 por despesas com serviços advocatícios estranhos aos interesses da Casa.
Na mesma sessão, o TCE também emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas dos prefeitos de Riacho dos Cavalos (Napoleão Suassuna Laureano, exercício de 2004), de Boa Ventura (José Pinto Neto, 2005), de Santa Terezinha (Rui Nóbrega Pontes, 2006), de Riacho de Santo Antonio (José Roberto de Lima, 2006).
Foram ainda aprovadas as contas de 2006 do Fundo Municipal dos Direitos Difusos de Campina Grande, dos Fundos Municipais de Saúde de João Pessoa e Campina Grande e, por fim, as das Câmaras de Vereadores de Ingá, Imaculada, Catingueira, Santa Luzia e Riachão do Poço.
Pedidos de vista formulados pelo conselheiro Nominando Diniz suspenderam o julgamento das contas de 2003 e 2004 do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena. Também foi adiado o exame dos termos de parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) firmados em 2005 pela Prefeitura de Santa Luzia.Parceria semelhante entre a Prefeitura de São José da Lagoa Tapada e o Centro de Assistência e Desenvolvimento Social (Cads) obteve a desaprovação do TCE, com multa de R$ 2.805,10 ao prefeito signatário, conforme voto do relator Nominando Diniz.Outros processos com análise adiada a pedido dos relatores foram os das contas oriundas desta última Prefeitura e, ainda, das de Mamanguape (2005) e São João do Rio do Peixe (2006).
Da Assessoria de Comunicação do TCE-PB
MAIS DE 200 JÁ PERDERAM O MANDATO
MandatoMais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidáriaPublicado em 23.04.2008, às 09h43
Desde a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 30 de outubro de 2007, que determinou que o cargo eletivo pertence aos partidos e não aos eleitos, o número de infiéis cassados passou de 200 em todo o País. Pelo menos 203 vereadores e um deputado federal, Walter Brito Neto (PRB-PB), perderam o mandato por trocarem de legenda.
O líder no ranking dos Estados é o Pará, que já determinou perda de cargo a 41 vereadores. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (37), Piauí (27) e Paraná (23). Nenhum prefeito ou deputado estadual figura na lista de cassados. A Bahia é uma exceção à regra brasileira. Por conta própria, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baiano considerou a resolução do TSE inconstitucional e indeferiu todos os pedidos de cassação encaminhados ao órgão. Com isso, mais de 500 processos estão parados.
Entre os Estados que levam adiante os processos de infidelidade, o Paraná aparece de novo, mas desta vez na liderança. O TRE paranaense recebeu 1.188 pedidos de cassação - cerca de sete por dia desde a adoção da regra. O volume é atribuído à atuação no Ministério Público Eleitoral do Estado, que solicitou a maioria das cassações. Logo atrás, aparecem o Piauí, com 981, São Paulo, com 887, e Minas Gerais, com 695.
Fonte: Agência Estado
Desde a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 30 de outubro de 2007, que determinou que o cargo eletivo pertence aos partidos e não aos eleitos, o número de infiéis cassados passou de 200 em todo o País. Pelo menos 203 vereadores e um deputado federal, Walter Brito Neto (PRB-PB), perderam o mandato por trocarem de legenda.
O líder no ranking dos Estados é o Pará, que já determinou perda de cargo a 41 vereadores. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (37), Piauí (27) e Paraná (23). Nenhum prefeito ou deputado estadual figura na lista de cassados. A Bahia é uma exceção à regra brasileira. Por conta própria, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baiano considerou a resolução do TSE inconstitucional e indeferiu todos os pedidos de cassação encaminhados ao órgão. Com isso, mais de 500 processos estão parados.
Entre os Estados que levam adiante os processos de infidelidade, o Paraná aparece de novo, mas desta vez na liderança. O TRE paranaense recebeu 1.188 pedidos de cassação - cerca de sete por dia desde a adoção da regra. O volume é atribuído à atuação no Ministério Público Eleitoral do Estado, que solicitou a maioria das cassações. Logo atrás, aparecem o Piauí, com 981, São Paulo, com 887, e Minas Gerais, com 695.
Fonte: Agência Estado
DINHEIRO DAS PRAÇAS DE UMBUZEIRO
DETALHAMENTO DO EMPENHO
PM Umbuzeiro - 2007
.
Nº do Empenho:
0000779
Valor Empenho: R$
4.380,00
Data Empenho:
30/04/2007
Classificação da Despesa
Unidade Orçamentária:
Secretaria De Obras E Serv. Urbanos
Função:
Urbanismo
Sub-Função:
Infra-Estrutura Urbana
Programa de Governo:
Melhoria De Habitacao E Urbanismo
Ação de Governo:
Construcao, Ampliacao E Recuperacao De Pracas, Parques E Jardins
Especificação da Despesa:
Obras e Instalações
Credor
Nome:
Novo Tempo Construcoes Ltda
CPF/CNPJ:
08630118000105
Histórico:
Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com pagamento referente a prestacao de serv. discriminados na nota fiscal de serv. no 0005.
Licitação
Nº da Licitação:
000000000
Modalidade:
Sem Licitação
Pagamentos
Nº
Data
Conta
Cheque
Pagamento (R$)
Retenção (R$)
0000001
30/04/2007
000000085553
850766
4.380,00
219,00
Total:
4.380,00
219,00
FESTIVIDADES DE SAO JOAO EM UMBUZEIRO
UF: PB Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
592384 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Nº Original:
CV 093/2007
Objeto do Convênio:
FESTIVIDADES DE SAO JOAO EM UMBUZEIRO.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente:
UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio:
50.000,00
Valor Liberado:
50.000,00
Publicação:
06/07/2007
Início da Vigência:
05/06/2007
Fim da Vigência:
02/10/2007
Valor Contrapartida:
5.000,00
Data Última Liberação:
06/07/2007
Valor Última Liberação:
50.000,00
As informações dos convênios são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, sendo de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem)
Dados de 01/01/1996 a 26/04/2008.
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
592384 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Nº Original:
CV 093/2007
Objeto do Convênio:
FESTIVIDADES DE SAO JOAO EM UMBUZEIRO.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente:
UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio:
50.000,00
Valor Liberado:
50.000,00
Publicação:
06/07/2007
Início da Vigência:
05/06/2007
Fim da Vigência:
02/10/2007
Valor Contrapartida:
5.000,00
Data Última Liberação:
06/07/2007
Valor Última Liberação:
50.000,00
As informações dos convênios são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, sendo de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem)
Dados de 01/01/1996 a 26/04/2008.
MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES
UF: PB Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
573790 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Nº Original:
EP 2180/06
Objeto do Convênio:
MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.
Orgão Superior:
MINISTERIO DA SAUDE
Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente:
UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio:
128.455,00
Valor Liberado:
102.764,00
Publicação:
07/08/2006
Início da Vigência:
30/06/2006
Fim da Vigência:
20/05/2008
Valor Contrapartida:
3.972,84
Data Última Liberação:
07/12/2007
Valor Última Liberação:
30.000,00
As informações dos convênios são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, sendo de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem)
Dados de 01/01/1996 a 26/04/2008.
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
573790 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Nº Original:
EP 2180/06
Objeto do Convênio:
MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.
Orgão Superior:
MINISTERIO DA SAUDE
Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente:
UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio:
128.455,00
Valor Liberado:
102.764,00
Publicação:
07/08/2006
Início da Vigência:
30/06/2006
Fim da Vigência:
20/05/2008
Valor Contrapartida:
3.972,84
Data Última Liberação:
07/12/2007
Valor Última Liberação:
30.000,00
As informações dos convênios são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, sendo de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem)
Dados de 01/01/1996 a 26/04/2008.
DINHEIRO PARA CALÇAMENTO DAS RUAS DE UMBUZEIRO
UF: PB Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
570241 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Nº Original:
CR.NR.0198306-52
Objeto do Convênio:
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS NAS LOCALIDADES RUA MATADOU RO DA CONCEICAO TRECHO 1 2 E 3 RUA DA AREIA TRECHO 1 2
Orgão Superior:
MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio:
97.500,00
Valor Liberado:
19.500,00
Publicação:
27/09/2006
Início da Vigência:
28/08/2006
Fim da Vigência:
28/08/2008
Valor Contrapartida:
2.925,00
Data Última Liberação:
27/12/2007
Valor Última Liberação:
19.500,00
As informações dos convênios são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, sendo de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem)
Dados de 01/01/1996 a 26/04/2008.
DINHEIRO PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE UMBUZEIRO
UF: PB Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI: 570319 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Nº Original: CR.NR.0199839-14
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE PORTAL
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 70.000,00
Valor Liberado: 70.000,00
Publicação: 27/09/2006
Início da Vigência: 01/09/2006
Fim da Vigência: 29/08/2008
Valor Contrapartida: 20.283,00
Data Última Liberação: 07/11/2007
Valor Última Liberação: 70.000,00
As informações dos convênios são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI,
sendo de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem)
Dados de 01/01/1996 a 26/04/2008.
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI: 570319 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Nº Original: CR.NR.0199839-14
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE PORTAL
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 70.000,00
Valor Liberado: 70.000,00
Publicação: 27/09/2006
Início da Vigência: 01/09/2006
Fim da Vigência: 29/08/2008
Valor Contrapartida: 20.283,00
Data Última Liberação: 07/11/2007
Valor Última Liberação: 70.000,00
As informações dos convênios são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI,
sendo de responsabilidade do Órgão fornecedor dos dados (origem)
Dados de 01/01/1996 a 26/04/2008.
"ALUGUEL DA S10 DO PREFEITO ANTONIO FERNANDES
DETALHAMENTO DO EMPENHO
PM Umbuzeiro - 2007
.
Nº do Empenho:
0002032
Valor Empenho: R$
5.020,00
Data Empenho:
22/10/2007
Classificação da Despesa
Unidade Orçamentária:
Gabinete Do Prefeito
Função:
Administração
Sub-Função:
Administração Geral
Programa de Governo:
Programa De Desenv. Politico Administrativo Do Municipio
Ação de Governo:
Manutencao Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Especificação da Despesa:
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Credor
Nome:
Cardoso Locações De Transporte Ltda
CPF/CNPJ:
08583059000161
Histórico:
Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com pagamento referente a locacao de veiculo s10 de placa kkt 4998 destinadoao gabinete do prefeito deste municipio, relativo ao mes 09/2007.
Licitação
Nº da Licitação:
000000000
Modalidade:
Sem Licitação
Pagamentos
Nº
Data
Conta
Cheque
Pagamento (R$)
Retenção (R$)
Total: R$ 5.020,00
Assinar:
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